CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 01/03/2005
Ao primeiro dia do mês de Março do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número Legal, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida a Srª. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 17/2005, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.236/92 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2005, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamento com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19/2005, que dispõe sobre a criação de empregos públicos permanentes e referencia constante noAnexo III da Lei nº 1.520/99, que especifica.
Projeto de Lei nº 04/2005, que denomina o Centro Comunitário, localizado no Residencial Gov. André Franco Montoro, como Centro Comunitário Soldado Maschio.
Leu-se Requerimento nº 01/2005, de autoria do vereador Denir Aparecido Augusti.
Leu-se indicações nºs 16 e 17/05, de autoria do vereador José Carlos Rossan; nºs 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26/05, de autoria dos vereadores Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene Aparecida Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; e nºs 19 e 20/05, de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes.
Terminada a leitura do expediente, a Srª. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues comentou sobre o projeto de lei nº 17/2005, e falou sobre a retomada da área para o município, e a possibilidade de doá-la, novamente à algum pequeno empresário do município. Sobre o projeto de lei nº 19/2005, comentou sobre a inexistência dos cargos na área da saúde, na qual os servidores estão trabalhando através de contrato que findar-se-á no final do mês; disse que, a essência do projeto é criar os cargos que deveriam existir, na área da saúde, antes dá realização do concurso público municipal. Com relação as indicações deixou seu parecer favorável e comentou que estaria com dúvidas acerca do projeto que dá denominação ao Centro Comunitário do CDHU.
Em seguida, com a palavra, o assessor jurídico da Câmara Municipal, Marcelo Martins Alves, explicou que o local conhecido como Centro Comunitário Soldado Maschio, na teoria ainda não possui esse nome, posto que, quando o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e enviado ao Executivo, ele não teria recebido a sanção e nem a promulgação, porém, mesmo assim, o centro recebeu o nome. O projeto
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visa apenas a denominação, de fato, do local.
Prosseguindo o vereador Denir Aparecido Augusti fez comentários sobre os projetos em tela, citando que a Prefeitura está apenas regulamentando falhas ocorridas em administrações passadas. Falou sobre a necessidade de aprovar o projeto de lei nº 19/2005, relatando que o Termo, estabelecido entre a Prefeitura e o Ministério do Trabalho, tem o prazo de vencimento definido para o dia 20 de março, daí a urgência da aprovação dessa matéria. Em seguida falou sobre o requerimento nº 01/2005, de sua autoria, que pede informações sobre a atual situação dos proprietários das casa do CDHU, dizendo que houve intransparência nos sorteios e, agora, está havendo o questionamento dos suplentes sobre as vendas das casas, pelos atuais proprietários; disse que gostaria de um posicionamento dos responsáveis do CDHU e pediu apoio dos demais vereadores. Por fim parabenizou os autores das demais matérias e comentou sobre a indicação de sua autoria.
O vereador Milton José da Silveira, com relação ao projeto de lei nº 17/2005, citou que os vereadores devem ter consciência que no município existem muitos prestadores de serviços que precisam de apoio para iniciarem suas empresas, e, a possível doação dessa área, que está sendo retomada através do projeto, é uma grande oportunidade. Prosseguiu, sobre o projeto de lei nº19/2005, que cria cargos na área da saúde, disse que no centro de saúde está faltando um bom atendimento e mais profissionais. Sobre o requerimento nº 01/2005, relatou que os suplentes tem direito ao imóvel quando o proprietário devolvé-lo, e, de acordo com a Lei o proprietário pode comercializar o imóvel se o mesmo possuir benfeitorias, como o aumento da área construída, muros, portões, etc; colocou-se a disposição, pediu a participação da Câmara Municipal para esse caso e sugeriu que os suplentes também se prontificassem a respeito.
Com a palavra o vereador Rodrigo Custódio Borghezan comentou sobre os projetos em pauta e demonstrou sua posição favorável as matérias; sobre as indicações de sua autoria fez rápida explanação e pediu providências e atendimento.
O vereador Luciano Santana Messias comentou sobre a indicação de sua autoria e também pediu providências e apoio dos demais vereadores.
Utilizando a palavra a senhora Presidente parabenizou o vereador Denir pela autoria do requerimento nº 01/2005 e deixou seu apoio. Sobre o projeto de lei nº 19/2005, que cria cargos para a área da saúde, disse que a Câmara Municipal foi injuriada pelo ex-assessor jurídico da Prefeitura, Jean Dornellas, e que alguns problemas de Bálsamo são inconsequência do trabalho desse assessor. Em seguida, a senhora Presidente comentou sobre a viajem do Executivo a São Paulo, relatando que o mesmo teria ganho aparelhos médicos. Sobre o Centro de Sáude disse que ainda existem problemas por ser uma área muito complexa, mas o pessoal está sendo capacitado e o senhor Prefeito está aberto para houvir sugestões, para que em breve possa ser sanada as difilcudades que hoje a parte da saúde enfreta. Apoiou o comentário do vereador Milton, no que diz respeito a doação de áreas para instalação de pequenos empresários do município. Finalizando, a senhora Presidente comentou sobre as indicações em pauta, em especial a indicação de autoria do vereador José Carlos Rossan, que sugeriu a instalação da imagem de Jesus Cristo na entrada do município.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra a Srª. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram seus pareceres favoráveis as matérias em tese.
Por ordem da Srª. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
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Presidente:
1º Secretário: