CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 15/02/2005
Aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número Legal, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida a Srª. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 15/2005, que dispõe sobre a criação de cargo em comissão e permanente e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 16/2005, que autoriza o Poder Executivo a ceder a título de concessão de uso, imóvel pertencente ao município por terceiros, nos termos da Legislação pertinente e das outras providências.
Projeto de Lei nº 01/2005, que define novas referências para os empregos públicos, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Bálsamo e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2005, que denomina "Rua Artur Assumpção", a Rua Projetada 4, do loteamento Residencial Maria Aparecida Geraldes Misko.
Projeto de Lei nº 03/2005, que denomina "Rua João Fernandes Alves (João Pansa)", a rua Projetada 2, localizada no Bairro Distrito Industrial I.
Projeto de Resolução nº 01/2005, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Leu-se Requerimento nº 01/2005, de autoria do vereador Denir Aparecido Augusti.
Leu-se indicações nºs 04, 05, 06, 07, 08 e 015/2005, de autoria dos vereadores Denir Aparecido Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene Aparecida Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan; indicação nº 09/2005, de autoria do vereador Milton José da Silveira; indicações nºs 10, 11, 12 e 13/2005, de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes e indicação nº 14/2005, de autoria do vereador Josá Carlos Rossan.
Terminada a leitura do expediente, a Srª Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Manoel Ferreira Lopes fez comentários acerca das proposições em pauta. Sobre o projeto de lei nº 15/2005, disse ser a favor. Com relação ao projeto de lei nº 16/2005, pediu para que as comissões o deixassem para estudo, justificou-se, disse que é necessário haver um maior esclarecimento dessa matéria. Sobre o projeto de lei nº 01/2005, parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa e pediu apoio dos demais vereadores para aprovação deste projeto. Por fim, parabenizou o Executivo pela administração e comentou sobre as indicações de sua autoria.
Em seguida o vereador Milton José da Silveira fez um breve comentário sobre a indicação nº 09/2005, de sua autoria, quando sugeriu a análise dos marcos divisórios do município, e, falou sobre sua preocupação sobre uma possível irregularidade das posições dessas divisas. Sobre o projeto de lei nº 16/2005, igualmente ao vereador Manoel,
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pediu estudo da matéria. Terminou seus comentários dizendo estar de acordo com as demais proposições contidas no expediente.
Prosseguindo o vereador Jesus Soler Rodrigues falou sobre o projeto de lei nº 15/2005, relatando a necessidade de uma Coordenadora de Saude Bucal no Centro de Saúde, e sobre a criação do cargo de Secretário do Cemitério Municipal, que, de acordo com o vereador, é apenas uma adequação e não trará prejuízo para o município. Sobre o projeto de lei nº 16/2005, o vereador Jesus, disse, que este projeto visa apenas regularizar a situação do armazém comunitário, posto que, no município, não possui nenhuma lei que permita a utilização do armazém por indústrias. Disse que os empresários que utilizam o prédio terão prioridade e poderão permanecer no local. Com relação ao projeto de lei nº 01/2005, disse que é correto, legal e a despesa é justa, posto estar se fazendo uma adequação nos subsídios dos servidores da Câmara, pediu apoio dos demais vereadores para aprovação desta matéria. Sobre a indicação nº 09/2005, de autoria do vereador Milton José da Silveira, o vereador Jesus citou que para modificar o marco divisório do município, é necessário a realização de um pebliscito com os moradores da área e, em seguida, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo deverá aprovar um projeto que autorize à mudança dessa divisa. Ainda sobre esse assunto, o vereador explicou que esse problema teria sido ocasionado devido a venda de terras de grandes fazendas, que foram desmembrando-se aos poucos e o marco divisório do município acabou ficando entre essas propriedades, que, de certa forma, pertencem a Bálsamo e ao município que faz divisa com Bálsamo. Terminando seus comentários o vereador Jesus manifestou-se favorável as demais matérias contidas na pauta.
Com a palavra o vereador Rodrigo Custódio Borghezan falou sobre o projeto de lei nº 02/2005, de sua autoria, e fez comentários sobre o homenageado e seus familiares. Concordou com a indicação de autoria do vereador Manoel, que determina que as usinas paguem pelo uso das estradas municipais, quando danificá-las.
A senhora Presidente parabenizou os vereadores pelas proposições apresentadas, em especial o vereador Milton pela sugestão e o vereador Jesus pela explicação de como lidar com essa situação.
Com a parte, o vereador Milton disse que a sugestão teria sido feita e que agora seria o momento de dar início a este trabalho.
Novamente com a palavra, a senhora Presidente agradeceu as pessoas que colaboraram junto a mudança da Câmara Municipal, em especial os funcionários da Casa que não mediram esforços para a concretização do trabalho. Em seguida comentou sobre o projeto de lei nº 01/2005, dizendo que o projeto é uma regularização e que os funcionários estão a muito tempo aguardando a passagem desse projeto.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra a Srª. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram seus pareceres favoráveis as proposições que estavam no expediente.
Por ordem da Srª. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de Leis nºs 15, 01, 02, 03/2005 e Projeto de Resolução nº 01/2005 , foram aprovados por unanimidade.
Projeto de Lei nº 16/2005, foi aprovado com 5 (cinco) votos a favor, contando com o voto minerva da Presidente, contra 4 (quatro) votos dos vereadores Jamil Donizete Araújo, José Carlos Rossan, Manoel Ferreira Lopes e Milton José da Silveira.
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Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Srª. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pela:
Presidente:
1º Secretário: