CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 01/02/2005
Ao primeiro dia de Fevereiro do ano de dois mil e cinco, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número Legal, a Srª. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida a Srª. Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos, para que fosse composta as Comissões Permanentes, e escolhido os líderes dos partidos na Câmara Municipal.
Iniciando novamente a Sessão, a Srª. Presidente apresentou as ocupações dos Edis que farão parte das Comissões Permanentes no exercício de 2.005, bem como divulgou o nome dos vereadores escolhidos para representar seus partidos na Câmara, como segue abaixo:
I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Presidente: Denir Aparecido Augusti
Relator: Jesus Soler Rodrigues
Membro: Milton José da Silveira
Suplentes: Rodrigo, Manoel, Jamil
II – Comissão de Finança e Orçamento
Presidente: Rodrigo Custódio Borghezan
Relator: Milton José da Silveira
Membro: Luciano Santana Messias
Suplentes: Jamil, José Carlos, Jesus
III – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes e Promoção Social.
Presidente: Luciano Santana Messias
Relator: José Carlos Rossan
Membros: Manoel Ferreira Lopes
Suplentes: Rodrigo, Jamil, Jesus
IV – Comissão de Obras e Administração Pública.
Presidente: Manoel Ferreira Lopes
Relator: Jesus Soler Rodrigues
Membro: Denir Aparecido Augusti
Suplentes: Luciano, José Carlos, Milton
Líderes de Partidos na Câmara
Líder do PTB: Denir Aparecido Augusti
Líder do PSB: Rodrigo Custódio Borghezan
Líder do PMDB: José Carlos Rossan
Líder do PL: Milton José da Silveira
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Líder do PFL: Luciano Santana Messias CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
Em seguida a Srª. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 01/2005, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Fundação Regional de Medicina de São José do Rio Preto - FUNFARME, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.701, de 09 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2005, que autoriza o chefe do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes - Entidade Filantrópica de acordo com a Lei Orçamentário nº 1.701, de 09 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03/2005, autoriza o chefe do Executivo Municipal, a celebrar convênio e dar subvenção a entidade de direito privado, sem fins lucrativos, mediante contra-partida a população do município de Bálsamo/SP, de acordo com a Lei Orçamentário nº 1.701, de 09 de dezembro de 1994 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04/2005, Fica alterada a Lei Municipal nº1.582/2001, que institui Premio de Assiduidade através de Cesta Básica aos servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 05/2005, dispõe sobre o parcelamento e disciplina a dispensa de juros e multas de débitos incidentes sobre créditos tributários e outros, inscrito na Dívida Ativa, em cobrança judicial ou extrajudicial.
Projeto de Lei nº 06/2005, define as obrigações de pequeno valor a que alude os parágrafos 3º e 4º do Artigo 100 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 13.09.2000 e Artigo 86 da Emenda Constitucional nº 37, de 12.06.2002, relativamente ao pagamento das condenações em sentenças judiciais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 07/2005, define valor para fins de cobrança judicial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08/2005, autoriza o Poder Executivo a extinguir cargos em comissão e permanente, criados pelas leis municipais nºs 1.520/99, 1.526/01, 1.567/01, 1.570/01 e 1.598/02.
Projeto de Lei nº 09/2005, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol - APAE, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.701, de 09 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 10/2005, autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a Vila São Vicente de Paulo de Bálsamo, de acordo com a Lei Orçamentária nº 1.701, de 09 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11/2005, revoga a Lei Municipal nº 1.700, de 12 de novembro de 2004.
Projeto de Lei nº 12/2005, autoriza o Poder Executivo a dar nova denominação em cargos em comissão criados pelas leis municipais nºs 1.520/99 e 1.526/00, e cria cargo em comissão.
Projeto de Lei nº 13/2005, adota providências objetivando a limpeza de terrenos vagos, com ou sem edificação, e a construção de calçadas e muros pelos seus proprietários.
Projeto de Lei nº 14/2005, que altera o artigo 11 da lei municipal 1.269, de 28 de abril de 1992, e dá outras providências.
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Leu-se indicações nºs 0001 e 0002/2005, de autoria do vereador Rodrigo Custódio Borghezan e nº 0003/2005, de autoria do vereador Luciano Santana Messias.
Terminada a leitura do expediente, a Srª. Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Jesus Soler Rodrigues fez comentários sobre as matérias em pauta, as do executivo e as do legislativo, relatando que as mesmas são iniciativas necessárias para a melhoria do município. Por fim, falou e elogiou a administração do Executivo, realizada nesse primeiro mês de mandato, e pediu apoio dos vereadores às proposições enviados à Câmara Municipal pelo Sr. Prefeito.
Prosseguindo, a Presidente compelmentou as palavras do vereador Jesus, relatando que os projetos vieram para facilitar e melhorar a administração, comentando sobre a disposição de trabalho do Executivo e sobre o apoio dos vereadores. Em seguida a Srª. Presidente colocou à Câmara a disposição dos vereadores e da população. Acrescentando, também deixou a disposição dos vereadores, o pessoal do quadro funcional do Legislativo, para consultas e apoio. Finalizando, a Srª. Presidente, parabenizou o Sr. Prefeito Municipal, pelo nascimento de seu filho, desejando-lhe sorte. Agradeceu a presença dos municípes e das autoridades que compareceram nesta sessão.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra a Srª. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram parecer favorável aos projetos constantes da pauta.
Por ordem da Srª. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de leis nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12 e 13/2005 foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Leis nºs 08 e 14/2005, foram aprovados por 07 (sete) votos a faver e 01 (um) voto contra. O vereador Milton José da Silveira votou contra em ambos os projetos.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, a Srª. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pela:
Presidente:
1º Secretário: