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Requerimento nº. 0029/2004

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que ao longo dos últimos anos várias áreas verdes de nosso município receberam denominações, através de leis, com o objetivo de nelas serem implantadas praças de lazer, para os moradores residentes próximas à elas. 

                                        Considerando que a efetivação dessas leis depende do município realizar as obras necessárias para criar as praças, como a implantação de áreas de arborização, colocação de bancos, iluminação pública, etc, não bastando a mera denominação das áreas verdes.

                                        Considerando, todavia, que muitas áreas verdes transformadas em praças ainda não receberam atenção por parte do poder público, como por exemplo a Praça Antonio Ferreira Lopes, criada através da lei municipal nº 1.648/2.003, que permanece inalterada, sem lhe ter sido dada a destinação constante da lei, como ocorre com outras praças também criadas mas não implantadas.

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo, informe à Câmara Municipal, sobre o porque de não se ter feito a implantação das praças em áreas verdes, que já receberam denominação.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 03 de Setembro de 2004.

Presidente:

Manoel Ferreira Lopes