CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

Requerimento nº. 0028/2004

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que a administração pública tem por dever bem utilizar e conservar os bens públicos, de modo a deixá-los aptos para sua utilização, evitando o deterioramento e consequente perda de sua utilidade.

                                        Considerando que a Prefeitura Municipal possui um ônibus, marca Mercedes Benz, que está à praticamente três anos parado no pátio da Prefeitura, sem qualquer utilização, estando se deteriorando com o passar do tempo. 

                                        Considerando que essa situação representa prejuízo para o município, eis que um bem de sua propriedade não está sendo utilizado para o fim devido, perdendo inclusive valor comercial devido a sua falta de conservação.

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo, informe à Câmara Municipal, qual a destinação pretende dar ao ônibus, marca Mercedes Benz, que se encontra inutilizado no pátio da Prefeitura Municipal, ou seja, se há intenção de consertá-lo ou então aliená-lo através de leilão. 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 01 de Setembro de 2004.

Vereador:

Audinei Lopes Bonfanti