CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

Requerimento nº. 0024/2004

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando recente reportagem publicada no jornal Diário da Região, sobre a situação dos aterros sanitários nas cidades da nossa região, onde consta que o aterro de Bálsamo está em situação inadequada.

                                        Considerando que segundo informações da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, somente Bálsamo e mais quatro outras cidades da região não atendem a resolução nº 01, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), no tocante a disposição do resíduos sólidos domésticos.

                                        Considerando a gravidade dessa informação, que dá conta de que nosso município não deposita de maneira correta o lixo recolhido, fato que pode causar sérios danos de natureza ambiental, como a poluição de áreas e de lençois de água, além de afetar diretamente a população, ante o risco da disseminação de doenças. 

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, e conforme dispõe o artigo 33, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município, que o Executivo, informe à Câmara Municipal, sobre as condições do aterro sanitário de Bálsamo, esclarecendo o porque não foi feita sua adequação as normas do CONAMA, e se alguma providência está sendo tomada ou será tomada em curto prazo. 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 27 de Maio de 2004.

Vereador:

Audinei Lopes Bonfanti