CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16

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Requerimento nº. 23/2004

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando a reforma que foi realizada no Centro de Saúde, com o objetivo de melhorar suas instalações, e por conseqüência as condições de trabalho para seus funcionários e de atendimento para a população.

                                        Considerando que para tais reformas certamente foi efetuado um gasto relevante por parte do poder público, em razão da amplitude dessas obras, sendo de interesse da Câmara Municipal tomar conhecimento acerca do montante destes valores.

                                        Considerando também que, dependendo do montante do valor gasto, haveria necessidade de se abrir processo de licitação para realização da obra, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo, informe à Câmara Municipal o quanto foi gasto na reforma do Centro de Saúde e se foi feito ou não processo de licitação para a compra do material utilizado nessa obras de reforma.

                                        Sala das Sessões Ver: Antonio Castilho, 30 de Abril de 2004.

Vereador:

Audinei Lopes Bonfanti

 

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