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Requerimento nº. 0005/2004

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que na administração anterior,  deu-se início a construção de uma obra para instalação de futura creche e pré-escola, que garantiria vagas suficientes para atender a demanda do município, principalmente para os filhos dos moradores dos Jardins São João, Cristina I e II e São Luiz. 

                                        Considerando que quando da realização da cerimônia de posse do atual Prefeito, o ex-Prefeito, Dr. Luiz Steque Rodrigues, afirmou que deixou disponibilidade de caixa para o término da referida obra, que possibilitaria que a mesma já estivesse pronta.

                                        Considerando que, apesar do fato acima citado, e estando a atual administração em seu último ano de mandato, a escola que já até recebeu denominação de Governador Mário Covas, ainda não foi concluída, notando-se inclusive desgaste em parte da obra, ocasionado pelo passar do tempo sem as devidas obras de manutenção. 

                                        Considerando que tal fato fez com que o Ministério Público, instaurasse inquérito civil, para que o município justifique o porquê da não conclusão da obra, bem como pelo fato de que em pouco tempo não haverá disponibilidade de vagas na creche e na pré-escola do município, caso outras vagas não sejam criadas através do término da pré-escola em construção.

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo, informe à Câmara Municipal o porquê do não encerramento das obras da escola Governador Mário Covas, diante da informação do Prefeito anterior de que haveria recursos para finalização da obra, esclarecendo também se há previsão para que a mesma seja concluída.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 27 de Fevereiro de 2004.

Vereadores:

José Soler Pantano - autor                                           José D. Claro da Silva

Ana Cláudia Longo de Haro                                         Dercides de Jesus Rodrigues

                                        Marlene APª Martins Alves