CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Projeto de Lei nº. 0003/2004
Denomina Praça Felix Sanches Munhoz, a área verde localizada ao lado do sistema de lazer, do CDHU Gov. André Franco Montoro, no final da rua das Hortências, prolongamento da rua dos Lírios. O Sr. Ides Honorato Alves, Prefeito Municipal, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º) Passará a denominar-se praça Felix Sanches Munhoz, a área verde localizada ao lado do sistema de lazer, do CDHU Gov. André Franco Montoro, no final da rua das Hortências, prolongamento da rua dos Lírios, conforme mapa em anexo.
Artigo 2º) As despesas para execução desta Lei, ficarão a cargo da Prefeitura Municipal, através de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões ver: Antonio Castilho, 28 de Maio de 2004.
Vereadores:
José Soler Pantano Ana Claudia Longo de Haro
Dercides de Jesus Rodrigues José D. Claro da Silva
Marlene APª Martins Alves - autora
JUSTIFICATIVA
Citado projeto, a exemplo de outros apresentados, objetiva regulamentar uma área verde ociosa de nosso município, dando-lhe a condição de Praça, servindo também para homenagear outro importante cidadão que fez parte de nosso convívio.
O senhor Felix Sanches Munhoz, que nos deixou a pouco tempo, faz parte de uma importante e tradicional família balsamense, que continuará seu legado em nosso município, sempre buscando, a exemplo do que ele fez, o melhor para Bálsamo.
Assim pedimos o apoio dos nobres Edis para aprovação do projeto, aguardando a sanção por parte do Executivo.