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INDICAÇÃO Nº 0040/2004

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, para que se defina quais os locais que serão utilizados para realização dos comicios eleitorais e instalação de placas de propaganda, durante o período eleitoral.

JUSTIFICATIVA

                                        Está próximo de ocorrer o início do período de campanha eleitoral, para definir prefeitos e vereadores para um novo mandato que se iniciará em 2005, certo que a partir de 5 de julho próximo, estará liberada a campanha partidária, nos moldes definidos na lei 9.504/97.

 

                                        Em razão disso, seria interessante que se definisse, com antecedência, algumas regras a respeito do período eleitoral, como a indicação dos locais onde poderão ser realizados os comicios, bem como locais públicos de uso comum, onde será permitida a colocação de placas com propaganda eleitoral. 

 

                                        Essas medidas, simples de serem adiantadas, possibilitaria aos partidos e candidatos que concorrerão as eleições, terem prévio conhecimento sobre essas regras, facilitando a atuação destes e impedindo que incorram em alguma infração por uso incorreto de propaganda eleitoral.

 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 09 de Junho de 2004.

 

VEREADOR:

 

 

 

Audinei Lopes Bonfanti