CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

INDICAÇÃO Nº 0018/2004

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, a correção de balanços irregulares na rua Pará e na avenida Brasil.

JUSTIFICATIVA

                                        A implantação de obstáculos e de balanços nas vias públicas é permitida desde que se respeite as determinações da legislação de trânsito, principalmente de resoluções do CONTRAN, que estabelece os requisitos para essa implantações, além das medidas a serem obedecidas para a construção desses balanços e obstáculos.

 

                                        A não obediência às determinações da legislação de trânsito pode acarretar responsabilidade ao município, já que danos causados em veículos em razão de irregularidades na via pública, impõe o dever objetivo do município reparar esses danos.

 

                                        Assim, exige-se que muitas correções sejam feitas em balanços de ruas de nosso município, principalmente o balanço feito no final da avenida Brasil, e os balanços da rua Pará, próximos ao ginásio de esportes e a oficina mecânica Alcircar.  

 

                                        Esses balanços citados são totalmente irregulares, apresentando extensão e profundidade em desacordo com as normas, o que causa dificuldades aos condutores de veículos para transporem esses balanços, motivo pelo qual as correções devem ser feitas o quanto antes.

 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 02 de Abril de 2004.

 

Presidente:

 

 

 

Manoel Ferreira Lopes