CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

Decreto Legislativo nº. 0003/2004

O Sr. Manoel Ferreira Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.

 

                                                      Artigo 1º) Ficam aprovadas as Contas do Prefeito Municipal, referente o exercício de 2.002, processo de prestação de contas TC - 002726/026/02.

                                        Artigo 2º) Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 04 de Agosto de 2004.

 

Manoel Ferreira Lopes - Presidente

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra

Elton Marangoni R. de Assis - Diretor de Secretaria

 

Cópia, confere com o documento original arquivado na Secretaria da Câmara Municipal