CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 12/11/2004
Aos doze dias do mês de Novembro do ano de dois mil e quatro, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balloti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 20/2004, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bálsamo para o exercício de 2005.
Projeto de Lei nº 0005/2004, que acrescenta disposições à lei 1.357, de 21 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.
Leu-se Requerimento nº 0031/2004 de autoria do vereador José D. Claro da Silva.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador José Soler Pantano parabenizou os vereadores que foram eleitos que se encontravam no plenário da Câmara. Prosseguiu pediu estudo no projeto de lei nº 0020/2004 e disse ser a favor do projeto de lei nº 0005/2004.
O vereador José D. Claro da Silva também parabenizou os vereadores que foram eleitos. Em seguida comentou sobre o projeto de lei nº 0005/2004, de sua autoria, dizendo que quando foi criada a legislação sanitária no município, a mesma teria sido muito severa, e que esse projeto seria uma regulamentação para criação de galináceos caipiras. Sobre o requerimento nº 0031/2004, também de sua autoria, disse que procurou a Prefeitura sobre o problema de aumento de água e relatou que o município irá realizar uma nova leitura, nas residências das pessoas que se sentirem lezadas, para tentar localizar o problema do aumento brusco.
A vereadora Marlene APª Martins Alves manifestou-se contra o projeto de lei nº 0005/2004, que dispõe sobre a criação de galináceos, justificando que durante muito tempo o município lutou para regulamentar as questões sanitárias, e se voltar a criação de galinhas nas residências, o trabalho de anos será perdido. Finalizou dizendo que a cidade está limpa, e começar a criar galinhas irá criar uma polêmica desnecessária.
O vereador Dercides de Jesus Rodrigues, concordando com a vereadora Marlene, disse que, se já existe uma lei que proibi a criação de galináceos deve a mesma ser cumprida, e não emendar essa lei para poder liberar a criação. Citou que a vigilância sanitária peca em não cumprir a lei a rigor, e liberando a criação de galinhas no município a situação irá perder o controle, citando que esse projeto não tem fundamento. Finalizou pediu ao vereador José Soler para que, quando o mesmo assumir a cadeira de prefeito, dar maior atenção para a Câmara Municipal.
Prosseguindo o vereador Audinei Lopes Bonfanti comentou sobre a proposta orçamentária, citando a importância do projeto em tela, relatando que o
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mesmo poderia ser aprovado nesta sessão. Sugeriu que a população deveria ter acesso a esta proposta, devido sua importância para o município. Sobre o projeto de lei nº 0005/2004, disse que a matéria é apenas uma regulamentação e que não vê problemas em aprovar o projeto. Disse que as pessoas que criam galinhas são minoria, e se criam, são para consumo próprio.
Neste momento os vereadores discutiram sobre o tema sem chegar a algum consenso.
Retomando a palavra o vereador Audinei comentou que existem problemas mais sérios para serem discutidos, e que o projeto que permite a criação de galináceos é muito pequeno e insignificante perto de uma proposta orçamentária que também está em pauta. Finalizou dizendo que a atenção deveria ser dada para o projeto de lei nº 0020/2004 e não para o projeto de lei nº 0005/2004.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram parecer favorável ao projeto de lei nº 0005/2004, deixando o projeto de lei nº 0020/2004 para estudo.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
Projeto de Lei nº 20/2004, foi deixado para estudo.
Projeto de lei nº 005/2004, foi aprovado por sete votos a favor, dois votos contra e uma abstenção. Os vereadores Dercides de Jesus Rodrigues e Marlene APª Martins Alves votaram contra, e o vereador José D. Claro da Silva se absteve na votação.
Requerimento nº 0031/2004, foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:
Presidente:
1º Secretário: