CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 17/08/2004
Aos 17 de Agosto de 2004 do ano de dois mil e quatro, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balloti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 0014/2004, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro doano de 2005.
Proposta de Emenda nº 0001/2004, ao Projeto de Lei nº 14/2004.
Projeto de Lei nº 0004/2004, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal do município de Bálsamo.
Proposta de Emenda nº 0002/2004, ao Projeto de Lei nº 0004/2004.
Projeto de Resolução nº 0004/2004, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Projeto de Resolução nº 0005/2004, que fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Legislativo do município de Bálsamo.
Proposta de Emenda nº 0001/2004, ao Projeto de Resolução nº 0005/2004.
Leu-se indicações nºs 0045 e 0046/2004, de autoria do vereador André Balloti Castilho.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador José Claro da Silva comentou e apoiou a indicação nº 0045/ 2004 de autoria do vereador André e destacou a importância de voltar o tratamento dentário nas escolas. Prosseguiu comentou sobre as propostas de emenda, de sua autoria, aos projetos de Lei nº 0004/2004 e resolução nº 0005/2004, sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores do Município. Justificando as propostas, o vereador José Claro, disse que o exemplo deve começar pela Câmara, e que não ficará constrangido se o projeto for aprovado ou não, citando que ele está apenas fazendo seu trabalho. Finalizou afirmando que em gestão passada, por ele ser funcionário público, ele fez opção salarial e não recebeu como vereador.
Em seguida o vereador Audinei Lopes Bonfanti abriu seus comentários relatando que em janeiro a gasolina estava custando R$ 0,80 e hoje o preço está R$ 2,00. Comentou que a inflação está defasando o salário de todos os funcionários públicos do município, e que por esse motivo os dentistas o procuraram, assim como fizeram com os demais vereadores, para assinar uma lista pedindo apoio para regulamentar os ganhos da classe odontológica, o vereador disse que assinou a lista, porém, só votará a favor do
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projeto se o mesmo vir corrigindo a defasagem de todos os funcionários e não de uma única classe. Prosseguiu comentou sobre as propostas de emenda aos projetos de lei nº 0004/2004 e resolução nº 0005/2004, que reduz os vencimentos dos agentes políticos. Disse que a Câmara, devido a legislação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, precisa ter uma gasto elevado e reduzindo a folha de pagamento ficará difícil controlar esses gastos, disse também que, a Câmara consegue fazer economias para o município, na qual todo final de ano é devolvido em torno de R$ 40 mil da Câmara para os cofres públicos. Relatou que votará contra as propostas de emenda pelas razões citadas e comentou dizendo que é bíblico fazer o pagamento para quem trabalha, disse que acredita que o projeto teria sido feito com boa fé, mas, disse ser errado reduzir os vencimentos dos agentes políticos, comentando que para quem realmente trabalha, o valor atual seria pouco. Sobre a indicação 0046/2004, que pede a implantação de asfalto no prolongamento da rua Edmundo Borduqui, disse que o município deveria com urgância suprir esse problema, posto alí ser uma via pública muito importante. Prestou contas das respostas do Executivo aos requerimentos de sua autoria, e comentou a respeito do valor que seria gasto para a implantação da Ciretran, na reposta o Executivo especificou os gastos alegando que seria inviável a colocação, no momento, da Ciretran em Bálsamo, o vereador comentou o assunto e de acordo com os calculos feito por ele seria lucrativo a instalação desse órgão no município, e pediu revisão desse assunto por parte do Executivo. Por fim, o vereador pediu aos demais vereadores para que aprovem os projetos, que fixam os subsídios dos agentes políticos, de autoria da Comissão de Finança e Orçamento.
O vereador José Soler Pantano comentou sobre a proposta de emenda no orçamento, de sua autoria, sobre a criação da bolsa de estudos para os alunos que se destacarem nas escolas do município, e, pediu apoio dos vereadores para aprovação dessa matéria. Sobre os projetos de lei nº 0004/2004 e resolução nº 0005/2004, disse que o parecer da comissão é para permanecer os mesmos vencimentos dos agentes políticos, e que votará com a maioria.
A vereadora Marlene APª Martins Alves, disse estar de luto pelo passamento da garota Letícia. Em seguida comentou que pretendia acrescer nas diretrizes orçamentárias uma previsão de verba para a caminhada da sexta-feira santa, porém disse já exister essa previsão e que agora pretende direcionar essa verba, diretamente, no orçamento. Sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos, disse que o justo seria permanecer o mesmo valor. Citou que o vereador, além do salário, não causa nenhum custo a mais para o município e finalizou dizendo que o vereador não ganha nenhum salário exorbitante e que se analizar o valor é até pouco.
Com a palavra o vereador Ilso Antonio Monteiro Vasques, disse que esteve na reunião e concordou em reduzir os salários, e agora irá manter sua palavra e votará a favor das propostas de emenda para redução dos salários.
Novamente com a palavra o vereador José Claro disse que o dinheiro que sobrar, em relação a redução dos vencimentos dos agentes políticos, não vai ser disperdiçado e sim utilizado em benefício da população.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram parecer favorável a apreciação das matérias.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 0014/2004, e Proposta de Emenda nº 0001/2004, foram aprovados por unimidade.
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Projeto de Lei nº 0004/2004, foi aprovado por nove votos a favor e um voto contra, o vereador José Claro votou contra.
Proposta de Emenda nº 0002/2004, foi aprovada por cinco votos a favor, quatro votos contrários e uma abstenção. Os vereadores André Balloti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues e Marlene APª Martins Alves votaram contra e o vereador José Soler Pantano se absteve na votação.
Projeto de Resolução nº 0004/2004, foi aprovado por nove votos a favor e um voto contra, o vereador José Claro votou contra.
Projeto de Resolução nº 0005/2004, foi aprovado por nove votos a favor e um voto contra, o vereador José Claro votou contra.
Proposta de Emenda nº 0001/2004, foi aprovada por cinco votos a favor, quatro votos contrários e uma abstenção. Os vereadores Ana Claudia Longo, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues e Marlene APª Martins Alves votaram contra e o vereador José Soler Pantano se absteve na votação.
Presidente:
1º Secretário: