CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 03/08/2004
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatro, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balloti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 0014/2004, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0016/2004, que prorroga prazo de vencimento da anistia concedida pela Lei nº 1.684, de 27.04.04.
Leu-se Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 0002/2004.
Leu-se Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2004, que dispõe sobre a aprovação das Contas do Prefeito Municipal, referente o exercício financeiro de 2002.
Leu-se Moção de Apoio nº 0001/2004, de autoria de todos os vereadores.
Leu-se indicações nºs 0042 e 0043/2004, de autoria do senhor Presidente e indicação nº 0044/2004, de autoria do vereador Audinei Lopes Bonfanti.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Audinei Lopes Bonfanti cumprimentou a vereadora Marlene APª Martins Alves pela proposta da Moção Apoio, comentando sobre a iniciativa do CONSEG de ter implantado o PROERD no município, que gerou a transferência do Soldado da PM, Renato Hummel Julian, para ministrar cursos de prevenção as drogas nas cidade de Bálsamo e Tanabi. Com relação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, nº 0002/2004, disse que seu voto é favorável. Sobre a indicação nº 0044/2004, de sua autoria, justificou-a, e destacou a necessidade do município adquirir o aparelho de pressão infantil com urgência. Por fim o vereador, a respeito do projeto de lei nº 14/2004, disse que ira votar com a maioria dos vereadores.
Em seguida a vereadora Marlene APª Martins Alves, com relação ao projeto de lei nº 14/2004 pediu estudo, e, citou que irá propor emenda ao projeto, para acrescentar, as diretrizes, verba para a caminhada da semana santa. Sobre a Moção de Apoio nº 0001/2004 disse que a matéria foi um pedido dos alunos do soldado, que participaram dos cursos, e pediu o apoio dos vereadores na votação da moção. Terminando seus comentários, a vereadora Marlene disse que o Executivo deveria priorizar a implantação de asfalta no distrito industrial, uma vez que, já estão instaladas empresas como a do laboratório e a de fabricação de pães que ainda não podem funcionar por causa da poeira gerada por falta de asfalto.
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Prosseguindo o vereador José Soler Pantano, acerca do projeto de lei nº 0014/2004, também pediu estudos ao projeto, citando que entrará com emenda para que o município possa dar bolsas para cursos de graduação, para alunos carentes. Sobre o projeto de lei nº 16/2004, comentou sobre o sucesso da anistia e citou que votará a favor da prorrogação do prazo. Sobre a proposta de emenda a LOM disse que também votará a favor. Terminou dizendo que esta contente em voltar à Câmara Municipal, após o recesso parlamentar, e, desejou sorte à todos os candidatos a eleição de 2004.
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projeto de lei nº 16/2004, foi aprovado por unanimidade.
Proposta de Emenda a LOM nº 0002/2004, foi aprovada por unanimidade em segunda votação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2004, foi aprovado por unanimidade.
Moção de Apoio nº 0001/2004, foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:
Presidente:
1º Secretário: