CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
|
| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 15/06/2004
Aos quinze dias do mês de Junho de dois mil e quatro, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balloti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 09/2004, que dispõe sobre a alteração da carga horária do cargo de farmacêutico.
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 0002/2004, que acrescenta artigo 50-A, na Lei Orgânica do município de Bálsamo.
Leu-se indicações nºs 0036, 0037 e 0038/04, de autoria dos vereadores Ana Claudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues, José D. Claro da Silva, José Soler Pantano e Marlene APª Martins Alves, e indicações nºs 0039, 0040 e 0041/04, de autoria do vereador Audinei Lopes Bonfanti.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador José D. Claro da Silva falou sobre o projeto de lei nº 009/2004, relatando sobre a reunião que os vereadores teriam tido com o Executivo acerca da adequação da carga horária da farmacêutica do Centro de Saúde. Com relação a emenda nº 0002/2004, disse que é apenas uma adequação a LOM, já que existe uma lei municipal que trata do assunto. Comentou também sobre as matérias de sua autoria, falando sobre a parceria que o DER tem feito com os municípios para implemantação de ciclovias e outros benefícios, e pediu atenção do Executivo para as matérias.
Prosseguindo o vereador Audinei Lopes Bonfanti, abriu seus comentários falando sobre as respostas do Executivo acerca de suas proposições, dizendo haver boa vontade em atender as solicitações por parte do senhor Prefeito, porém, citou que em alguns casos o Executivo está agindo de forma errada, como no caso do fechamento das ruas para eventos particulares, citando que de acordo com a resposta vinda da Prefeitura o senhor Prefeito está autorizando esses fechamentos juntamente com a polícia militar, em sequencia, o vereador, disse que se o município autorizar este tipo de fechamento de rua ele estará indo contra uma lei municipal que regulamenta o assunto e, citou que a polícia militar não tem poder desse tipo de autorização. Em seguida fez comentário geral sobre outras respostas, de suas matérias, advindas da Prefeitura Municipal. Prosseguiu o vereador Audinei, como presidente da Comissão de Legislação Justiça e Redação, sugeriu que o projeto de lei nº 0009/2004 deveria ser deixado para estudo, já que o tema do projeto teria sido discutido antes da realização do concurso público, e na época foi constatada que a carga horária do funcionário farmacêutico seria de 4 horas diárias, prosseguiu perguntou a assessoria jurídica da Câmara Municipal se a mesma teria conhecimento sobre esta carga horária.
CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
O assessor jurídico da Câmara Municipal comentou não ter certeza sobre a correta carga horária deste profissional.
Em seguida o vereador Audinei, pediu posição dos demais vereadores, citando que estaria com a maioria.
Os vereadores discutiram o assunto e por bem decidiram votar favorável a matéria, ficando a sugestão de que se a carga horária estiver errada, a Câmara irá revogar esta futura lei municipal.
Prosseguindo o vereador Audinei fez comentário sobre as matérias de sua autoria, na qual pediu a definição dos pontos de comício eleitoral, devido ao crescimento do município,e a instituição de um programa de férias para os alunos, no período de férias escolares. Por fim o vereador disse que votará a favor do projeto de lei nº 0009/2004, de acordo com a maioria dos Edis.
Utilizando a palavra o vereador José Soler Pantano, sobre a proposta de emenda nº 0002/2004, disse ser a favor. Sobre as indicações de parceria com o DER, parabenizou o autor da matéria, dizendo que as mesmas são ótimas medidas para o município. Sobre o projeto de lei nº 0009/2004, disse que estará com a maioria dos vereadores, e comentou sobre a boa atuação da farmacêutica a frente da farmárica do Centro de Saúde.
O vereador Ilso Antonio Monteiro Vasques parabenizou o autor da indicação do DER e comentou se o município fizer essa parceria o município iria ganhar muito. Prosseguiu o vereador disse que teria sido publicada uma matéria em veículo de comunicação regional, na qual o Governador do Estado teria dado uma declaração que Valentim Gentil seria a próxima cidade que o governo iria realizar as obras de rebachamento do trecho, e que novamente Bálsamo teria ficado pra traz.
O vereador José Soler, com a parte, disse que na matéria teria saído que Bálsamo seria a próxima cidade, depois de Valentim Gentil.
Em seguida o vereador Ilso, sugeriu que fosse realizada uma campanha para avaliar o fluxo do tránsito em cada município, Valentim Gentil e Bálsamo, para saber qual a cidade que deveria ser atendida primeiro.
Os vereadores comentaram o assunto, e o vereador Ilso deixou a sugestão de realizar uma campanha para Bálsamo ser atendido primeiro, e a possibilidade de realizar a contagem do fluxo de veículos em cada município.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram parecer favorável
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projeto de lei nº 0009/2004, foi aprovado por unanimidade.
Proposta de Emenda a LOM nº 0002/2004, foi aprovada por unanimidade em primeira votação.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1º Secretário: