CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 01/06/2004
Ao primeiro de Junho do ano de dois mil e quatro, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balloti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 0008/2004, que dispõe sobre a criação do cargo de padeiro (ref. 07) e dá nova denominação ao cargo de serviços gerais/tratorista/motorista (ref. 09), para simplesmente motorista (ref.09).
Leu-se Proposta de Emenda a LOM nº 0001/2004, que altera o parágrafo único, do artigo 7º, da Lei Orgânica do Município de Bálsamo.
Projeto de Lei nº 0003/2004, que denomina praça Felix Sanches Munhoz, a área verde localizada ao lado do sistema de lazer, do CDHU Gov. André Franco Montoro, no final da rua das Hortências, prolongamento da rua dos Lírios.
Leu-se Requerimentos nºs 0024, 0025 e 0026/2004, de autoria do vereador Audinei Lopes Bonfanti.
Leu-se indicações nºs 0030, 0031 e 0032/2004 de autoria do vereador Audinei Lopes Bonfanti, indicação nº 0033/2004 de autoria do senhor Presidente, e indicações nºs 0034 e 0035/2004, de autoria dos vereadores Ana Claudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues, José D. Claro da Silva, José Soler Pantano e Marlene APª Martins Alves.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador José Soler Pantano manifestou-se favorável a proposta de emenda, comentou sobre a fixação de subsídios dos agentes políticos para a próxima legislatura, relatando que ele é Presidente da comissão de finanças e orçamento, comissão que apresentará o projeto, e pediu para que fosse marcada uma reunião, entre os vereadores, para discutir o assunto. Prosseguindo falou sobre o homenageado no projeto de lei nº 0003/2004, e sobre as matérias de sua autoria que constavam no expediente. Sobre o Projeto de Lei nº 0008/2004, disse ser justo a adequação dos cargos, dizendo ser a favor do projeto.
Com a palavra o vereador Ilso Antonio Monteiro Vasques comentou sobre o projeto de lei nº 0008/2004 citando ser a favor da matéria. Sobre o projeto de lei nº 0003/2004, parabenizou a autora da proposição e deixou seu manifesto favorável ao tema. Em seguida o vereador falou sobre a fixação de subsídio dos agentes políticos, dizendo que teria pego o projeto da cidade de Sudmenuci, na qual os vereadores teriam reduzido a remuneração dos vereadores para um salário mínimo, sendo que Bálsamo poderia utilizar a mesma medida.
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Os Edis da Casa manifestaram-se a respeito. A vereadora Marlene disse que deve manter o valor atual e não baixá-lo. O vereador José Soler Pantano disse que uma das funções do vereador é a assistência social, e que seria errado baixar os ganhos dos agentes políticos. Outros vereadores, como os vereadores José D. Claro da Silva, Dercides de Jesus Rodrigues e Audinei Lopes Bonfanti apoiaram a opinião dos vereadores José Soler e Marlene. Para o fim do assunto o vereador José Soler Pantano, que é Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, pediu para que fosse marcada uma reunião afim de que fosse discutido esse assunto.
Prosseguindo o vereador Audinei Lopes Bonfanti fez comentário sobre resposta, vinda do Executivo, acerca do requerimento nº 15/04 que solicita informações sobre a substituição de algumas placas de ruas que permanecem com denominação incorreta, citando que houve falta de informação sobre a solução do problema e pediu mais eficiência. Em seguida manifestou-se favorável a todas as matérias em pauta, inclusive sobre o projeto de lei nº 0003/2004, na qual parabenizou a autora do projeto e comentou sobre o homenageado. O vereador falou ainda sobre o problema do aterro sanitário, relatando que um aterro mal conservado contamina a água potável, adivinda dos lençois d´água do sub-solo e que está questão é de extrema importância, citando alguns procedimentos, incorretos, adotados pelo município no depósito de lixos como o lixo hospitalar que é depositado apenas acima de uma lona plástica, e pediu providências e apoio para resolver esse problema. Na sequência o vereador Audinei fez exposição sobre as matérias de sua autoria, como a importância de instalar uma Ciretram no município; sobre o problema da falta de iluminação na estrada que liga o loteamento Aurora Soares Geraldes com o CDHU e sobre a necessidade de uma nova campanha, aplicada nas escolas, ao combate as drogas, solicitando atendimento a estas questões. Sobre a possível redução no subsídio dos vereadores, o vereador citou o acontecido no município de Ibirá, quando os Edis reduziram o subsídio e mas tarde entraram na justiça para readequar a remuneração, devido a falta de estímulo gerado entre os legisladores, continuou, sugeriu consultar a Câmara de Ibirá sobre este assunto. Disse que não concorda em reduzir a remuneração dos vereadores, mas sim em aumentar, posto que de uma maneira geral o trabalho do Edil é grande, e por outro lado as cadeiras diminuirão para nove vereadores.
A vereadora Marlene APª Martins Alves, sobre o projeto de lei nº 0008/2004, disse que os funcionários merecem a adequação de seus cargos que estavão irregulares, demonstrando apoio a matéria. Em seguida elogiou as atitudes da nova assessoria jurídica da Prefeitura Municipal, relatando a atenção que é dada aos vereadores pelo Dr. Osmar e citou que se o Executivo o tivesse contratado antes, talvez o município não teria tantos problemas. Sobre o projeto de lei nº 0008/2004, falou sobre o homenageado e seus familiares. Em seguida fez breve comentário sobre o expediente. Concordou com o vereador Audinei sobre os problemas do aterro sanitário e pediu atenção para o problema. Prosseguiu fez comentários sobre os jornais que circulam no município, sobre o Bálsamo Postal repudiou a publicação das fotos sobre as torturas dos talibãs pelos soldados americanos, e elogiou os reponsáveis pelo Jornal da Cidade pela ética no jornalismo.
O vereador Ilso Antonio Monteiro Vasques, pediu aos vereadores que marcassem a reunião para estudarem a fixação dos subsídios dos agentes políticos.
Por fim o senhor Presidente parabenizou a autora do projeto de lei nº 0003/2004, e comentou sobre o homenageado e sobre a materia de sua autoria que constava da pauta.
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Prosseguindo as Comissões deram pareceres favoráveis.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nº 0003 e 0008/2004, foram aprovados por unanimidade.
Proposta de Emenda a LOM nº 0001/2004, foi aprovada por unanimidade em segunda votação.
Requerimentos nºs 0024, 0025 e 0026/2004, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1º Secretário: