CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 20/04/2004
Aos vinte dias do mês de Abril do ano de dois mil e quatro, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balloti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguinda o Sr. Presidente informou sobre a realização da votação para escolha do Corregedor da Câmara Municipal e pediu para que os candidatos se apresentassem. Como candidato único o vereador José Soler Pantano concorreu ao cargo e obteve 11 (onze) votos, ficando empossado a vaga de Corregedor da Câmara Municipal, no exercício de 2.004.
Prosseguiu o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 05/2004, que autoriza a Isenção de Impostos para o exercício de 2004.
Projeto de Lei nº 06/2004, que dispõe sobre a concessão de anistia, referente a multa e juros incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos ou não na Dívida Ativa.
Projeto de Resolução nº 0002/2004, que determina transferência de local para realização de Sessão Solene, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Requerimento nº 20/2004, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, José D. Claro da Silva, Ana Cláudia Longo de Haro, Dercides de Jesus Rodrigues e Marlene APª Martins Alves.
Leu-se indicações nºs 0020, 0021 e 0022/2004, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, José D. Claro da Silva, Ana Cláudia Longo de Haro, Dercides de Jesus Rodrigues e Marlene APª Martins Alves.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador Audinei Lopes Bonfanti comentou sobre o veto que o Executivo teria dado ao projeto de lei que trata sobre o nepotismo e comentou sobre a importância do projeto e da necessidade da Câmara derrubar esse veto. Comentou sobre os concursos, destacando a necessidade de realizar uma Comissão Especial de Inquerito para apurar as denúncias desses concursos. Prosseguiu fez comentário sobre processos que foram arquivados e que ele irá pedir a reaberturar desses processos. Sobre o projeto de lei nº 06/2004 citou que a redação do mesmo estaria pronta deste o ano anterior, porém não colocaram o projeto, aquele ano, em votação por terem achado o mesmo ilegal. Pediu as comissões para que esse projeto fosse deixado para estado. Em seguida comentou o expediente em pauta e disse ser a favor das matérias da Cãmara.
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O vereador José Soler Pantano inciou seus comentários sobre o projeto de lei nº 05/2004, relatando que o mesmo não sofreu alterações de alguns anos para cá. Sobre o projeto de lei nº 06/2004, disse que será concedido isenção apenas nos juros, e que segundo o assessor jurídico da Prefeitura, foi consultado o Tribunal de Contas sobre a redação do projeto e o mesmo encontra-se legal.
Sobre o projeto em tela, o assessor jurídico da Câmara disse que o Tribunal analisa a situação como impacto geral, e sendo desta forma a matéria é normal e regular.
O vereador José Soler comentou sobre a falta de remédio no Centro de Saúde e o projeto é uma forma de arrecadação para o município que pode até suprir esse problema.
A vereadora Marlene APª Martins Alves com relação a deixar o projeto para estudo, disse que deve ser consultado todos os vereadores e que a maioria decidir deve ser acatado. Relatou que o projeto é ótimo e essa foi a primeira vez que a oposição foi chamada para uma reunião no gabinete, onde foi apresentadas as contas e os problemas do município. Citou que foram tratados com respeito e dignidade.
Com a parte o vereador José Soler disse que em resposta aos requerimentos a Prefeitura informava que estava tudo correto, porém na reunião foram apresentadas outras realidades.
Novamente com a palavra a vereadora finalizou citando que, com relação ao projeto de lei nº 06/2004, estaria com a maioria dos vereadores.
O vereador Ilso Antonio Monteiro Vasques, sugeriu ao Senhor Presidente que os vereadores fizessem uma prévia votação para deixar ou não o projeto de lei nº 06/2004 para estudo.
Atendendo o pedido dos senhores vereadores o senhor Presidente consultou-os para saber se o projeto de lei nº 06/2004, deveria ser deixado para estudo ou votado. Tendo a maioria escolhido votar a matéria o senhor Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram parecer favorável acerca dos projetos em pauta.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projeto de lei nº 05/2004, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de lei nº 06/2004, foi aprovado por sete votos a favor e uma abstenção. O vereador Audinei Lopes Bonfanti absteve-se em votar.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:
Presidente:
1º Secretário: