CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16

AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

                                                                    Câmara Municipal de Bálsamo
                                                                             Ata da 4.ª Sessão Ordinária
                                                                             Realizada em 17/03/2004
                                                                             Aos dezessete dias do mês de Março do ano de dois mil e quatro, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balloti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
                                                       Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.

                                             Prosseguindo o Sr. Presidente solicitou um minuto de silêncio pelo passamento da Srª Josepha Máxima de Carvalho, ocorrido no dia 16 de março.
                                                       Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
                                                       Em seguida o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
                                                       Iniciou-se o expediente:
                                                       Leu-se Projeto de Lei nº 0001/2004, que proibi nomeações ou contratações, de livre nomeação e exoneração, da Administração Pública direta ou indireta deste município.
                                                       Leu-se requerimentos nºs 0009, 0010 e 0011/2004, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Ana Cláudia Longo, José D. Claro da Silva, Dercides de Jesus Rodrigues e Marlene APª Martins Alves.
                                                       
Leu-se indicações  nº 0013 e 0014/2004, de autroria dos vereadores  José Soler Pantano, Ana Cláudia Longo, José D. Claro da Silva, Dercides de Jesus Rodrigues e Marlene APª Martins Alves.
                                                       Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
                                                       Utilizando a palavra o vereador José D. Claro da Silva fez comentários sobre o projeto de lei nº 0001/2004, de sua autoria, citando que após a sanção deste projeto os possíveis parentes do Prefeito e Vice não poderam ocupar mais cargos na administração pública, pedindo apoio dos vereadores para a apreciação da referida matéria.
                                                       O vereador Dercides de Jesus Rodrigues, deixou seu pesar a família da Srª Josepha Máxima de Carvalho. Prosseguiu, sobre o ofício enviado pelo Promotor de Justiça solicitando a relação das pessoas que estão trabalhando irregulares, disse que o ofício veio endereçado à Presidência da Câmara Municipal, devendo a mesma solicitar esta relação ao Executivo e encaminhá-la ao Promotor.  
                                                       O Sr. Presidente relatou que o ofício do Promotor originou-se de uma denúncia apresentada pelo vereador Dercides , desta forma a Câmara não possui conhecimento de quem sejam as pessoas que estão irregulares, por essa questão, formulou-se o pedido para que o vereador fizesse esta lista e apresentasse à Câmara para a mesma ser enviada ao solicitante.
                                                       O vereador Dercides pediu para que à Câmara fizesse está solicitação, relação dos funcionários irregulares, ao Executivo.
                                                       O Sr. Presidente, sobre a matéria, solicitou ao vereador Dercides que protocolasse pedido junto a secretária da Câmara para que fossem tomadas as providências.

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                                                       Prosseguindo o Sr. Presidente e o vereador Dercides discutiram a questão, e decidirão por bem solicitar um maior prazo para responder o ofício do promotor, e solicitar através de requerimento aprovado pelo Plenário, a lista para o chefe do Executivo.
                                                       Em seguida o vereador Audinei Lopes Bonfanti abriu seus comentários a respeito do problema dos ônibus da frota do município, especificamente sobre o funcionário responsável por essa frota, relatando que o mesmo recebe uma remuneração superior a R$ 1.000,00 e não possui responsabilidade e profissionalismo, citando que o mesmo está manchando o bom nome dos funcionários públicos e desonrando a classe por falta de comprometimento. Disse que está sendo aberta uma sindicância na Prefeitura Municipal para apurar os fatos e achar os responsáveis, comentando que se for o caso deve o município até demitir o culpado. Prosseguindo o vereador pediu para que todos os vereadores assinassem o requerimento de CEI para apurar os concursos públicos que foram realizados no município, comentando que a maioria das pessoas que passaram no concurso dos professores, de acorco com denúncias, estavam filiadas ao PV - Partido Verde. Prosseguiu fazendo comentários sobre possíveis irregularidades dos concursos,  e finalizou seus comentários com uma frase de Rui Barbosa.  
                                                       Aproveitando os comentários do concurso dos professores, o vereador Dercides, disse que foi procurado por alguns professores que protocolaram ofício, junto ao Promotor de Justiça, demonstrando irregularidades que ocorreram nesse concurso, citando que as provas são conclusivas. 
                                                       Com a palavra a vereadora Marlene APª Martins Alves, deixou suas condolências à família da Srª Josepha Máxima de Carvalho. Prosseguindo comentou a respeito dos concursos sobre críticas e denúncias feitas por candidatos. Em seguida comentou sobre desordem na administração, com relação ao problema de falta de ônibus para buscar os alunos da área rural do município, relatando que alguns motoristas da frota do município receberão multas por problemas de má condição dos veículos do município. Comentou ainda que pessoas estão usando os telefones da Prefeitura para serviços particulares. Citou que a população está descontente com a administração e que está na hora de pedir o afastamento do senhor Prefeito, posto que muitos dos problemas é gerado pela assessoria jurídica da Prefeitura. Por fim  a vereadora comentou sobre os cortes de água que está atingindo somente os mais simples. Disse ser a favor de todos pagarem seus tributos, porém o município deixou de cobrar as contas a mais de uma ano, gerando um valor muito alto o que dificulta para as famílias mais pobres quitarem seu débitos. Citou que no centro da cidade também existem inadimplentes, com a diferença de que esses não tevirão sua água cortada.  Comentou sobre as matérias de sua autoria na pauta, e sobre o problema da falta de uniforme para os funcionários públicos municipais.
                                                       
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
                                                       Prosseguindo as Comissões deram parecer favorável 
                                                       Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
                                                       Ordem do dia: 
                                                       As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.

                                             Requerimentos nºs 0009,0010 e 0011/2004, foram provados por unanimidade.
                                                       Projeto de lei nº 0001/2004, foi aprovado por unanimidade. 
                                                       

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                                             Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:

Presidente:

1º Secretário: