CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Câmara Municipal de Bálsamo
Realizada em 02/03/2004
Aos dois dias do mês de maço do ano de dois mil e quatro, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balloti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2004, que concede Título de Cidadão Balsamense ao Bispo Dom Orani João Tempesta.
Requerimentos nºs 0005, 0006 e 0007/2004, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, José D. Claro da Silva, Ana Claudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e Marlene APª Martins Alves.
Requerimento nº 0008/2004, de autoria do vereador Audinei Lopes Bonfanti.
Leu-se indicações nºs 0010 e 0011/2004, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, José D. Claro da Silva, Ana Claudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e Marlene APª Martins Alves; e indicação nº 0012/2004, de autoria do senhor Presidente.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador José Soler Pantano fez comentários sobre a assesoria jurídica da Prefeitura Municipal, citando que a mesma teria prejudicado a área da saúde, relacionando o assunto com o concurso público e projeto de lei nº 0001/2004, rejeitado pelo Plenário , que dispõe sobre a criação de cargos e etc. Em seguida disse que o município poderia ter contratados os médicos e enfermeiros em regime de urgência, porém o Executivo teria deixado de faze-lo para jogar a culpa na Câmara, justificou dizendo que a parte administrativa cabe ao Prefeito Municipal, e a Câmara cabe legislar. Prosseguiu comentando sobre a medica cautelar, protocolada pela assesoria jurídica da Prefeitura junto a promotoria, disse que a mesma é irregular, e que a assessoria deveria trabalhar corretamente para fazer juz ao salário. Em seguida comentou sobre a instauração de uma CEI, na qual o vereador Audinei é autor, para analizar se os concursos no município foram regulares. Comentou sobre a diligência que será realizada à cidade de Campinas para haveriguação dos concursos e relatou que os aprovados que foram chamados, até o momento, foram graças ao vereador Dercides que intercedeu junto ao Ministério Público. Prosseguiu finalizou comentando sobre as matérias de sua autoria.
O vereador José D. Claro da Silva abriu seus comentários sobre os concursos públicos que foram realizados no município.
O vereador José Soler, com a parte, disse que todos os candidatos serão reembolsados,principalmente por danos morais.
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Novamente com a palavra o vereador José Claro, citou que os concursos são carta marcada, e que candidatos são aprovados sem capacidade. Disse que irá protocolar um projeto de lei, que proibi pessoas da mesma família a trabalharem na área pública - lei do nepotismo, e pediu apoio dos demais vereadores. Sobre a assessoria jurídica da Prefeitura, relatou que o assessor utiliza-se de medidas que prejudicam a população, com o intutito de apenas penalizar a Câmara. Prosseguiu falando a respeito do cargo de assistente de saúde, citando que os concursos devem serem realizados para que passem as pessoas qualificadas, e que sua opinião é defender a moralidade. CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO citando ainda, que o mesmo teria dado ordens a uma funcionário para demitir os funcionários do centro médico, já que ele mesmo não teria tido coragem. Prosseguindo a vereadora, falou sobre o cargo de chefe de gabinete, na qual o funcionário não aparece para dar expediente, citou também, que o mesmo acontece com o filho do Executivo que também é funcionário e aparece uma ou outra vez. Prosseguiu fez comentário sobre o concurso, relatando várias situações, sendo uma delas a filha do vice-prefeito, que passou no concurso da educação e perdeu o horário no primeiro dia de aula, deixando as crianças desamparadas. Em seguida relatou que no município possui vaga para contratar 36 (trinta e seis) braçais, que são indispensáveis, porém são poucos esses funcionários contratados. Prosseguindo disse que Bálsamo não possui um assessor jurídico na Prefeitura, mas um "malandro". A vereadora citou ainda que a Câmara votou favorável para realização de outros concursos, com data retroativa, a favor da população que já tinha pagado inscrição desse concurso, porém, ela disse estar a disposição para auxiliar as pessoas para fazerem uma ação coletiva, para ressarcimento de inscrição e de danos morais aos candidatos. Sobre a possível vagância do cargo de contador, a vereadoria disse que só está aguardando para saber quem o Executivo irá contratar, posto no município existir pessoas qualificadas para a vaga. Prosseguindo citou que foi informada que um funcionário pressionou o senhor Prefeito para aprovar a filha no concurso público. Em seguida disse que os requerimentos produzidos pela Câmara e enviados ao Executivo, são motivos de risada entre as pessoas do gabinete, relatando que a partir de agora será tomadas as providências com relação aos requerimentos que não são respondidos. Sobre a frota, comentou um fato na qual o Executivo permiti utilizarem veículos da Prefeitura para pescarias, e em outro caso, negou o veículo à uma munícipe, para se locomover a outro município no velório de seu irmão. A vereadora comentou ainda sobre o carnaval que aconteceu sob a chuva, e o Executivo não transferiu o evento para um salão fechado. Finalizando disse que a Lei 1.520/99, permiti a contratação de 01 (uma) enfermeira padrão, porém disse que essa vaga está ocupada por uma enfermeira que pediu afastamento, disse que a mesma poderia ser exonerada e ser contratada uma das enfermeiras que passaram no concurso, citando que a Câmara tomará outros posições e trará alegrias para a população. Presidente: 1º Secretário:
Com a palavra o vereador Audinei Lopes Bonfanti, falou sobre a valorização pessoal, e da transparência, relatando que a proposta da CEI é trazer a tona a transparência dos fatos e acontecimentos. Comentou que, se o Executivo possui condições de contratar os aprovados desses últimos concursos, ele também possui condições de contratar os que foram aprovados no primeiro concurso, posto as pessoas estarem reinvidicando seus direitos. Sobre a "lei do nepotismo" deixou seu apoio. Falou a respeito de uma cidadão, denominada marciana, que em concurso passado a mesma não teria sido aprovada e entrou com um recurso contra o concurso, porém no último concurso realizado a mesmo foi aprovada sem maiores problemas. Prosseguindo relatou sobre o projeto de lei nº 0001/2004, rejeitado pelo Plenário, dizendo que a decisão foi da Casa, e o Executivo não sobrepõe a decisão do Legislativo e vice-versa. Em seguida comentou sobre o requerimento da CEI, dizendo que não é mudança de lado, mais sim transparência para a comunidade, e que seu partido é a verdade, posto que ninguém deve estar conivente com atitudes erradas, e que nesse momento a decisão deve ser coletiva. Em seguida finalizou seus comentários fazendo breve comentário sobre o expediente.
Prosseguindo o vereador Dercides de Jesus Rodrigues abriu seus comentários solicitando ao senhor Presidente que providenciasse melhores acomodações ao público. Em seguida comentou sobre a frota do município, na qual muitos veículos estão sucateados e outros estão sendo utilizados de forma ilegal. Relatou que enviou, ano passado, requerimento solicitando informações sobre a frota e que até o momento não houve resposta por parte do Executivo, e que entrará junto ao Ministério contra o município a respeito das condições da frota. Citou que a população precisa de seriedade e de atuação, porém, relatou que os eleitores do senhor Prefeito estão descontentes com a administração do mesmo. Citou ainda que o senhor Prefeito é boa pessoa, e que o problema na administração é a assesoria jurídica, que fala "balela" e nunca passa as informações corretas. Sobre o concurso público disse que algumas candidatas não estavam capacitadas para serem aprovadas, e se as mesmas se submeterem a uma triagem não irão ser aprovadas. Comentou que acredita na justiça, porém relatou que a mesma é muita lenta, e quando o problema for levantado as candidatas já estarão colocadas. Pediu apoio da população para que quando virem problemas os denunciarem.
Utilizando a palavra a vereadora Marlene APª Martins Alves citou que a população está cansada de falcatruas. Disse que a Câmara irá mudar daqui para frente, e não será admitido nada que seja de carater duvidoso. Sobre o problema que envolve o Centro de Saúde, sobre concurso e admições, relatou que o assessor jurídico da Prefeitura atende muito mal os munícipes que o procuram para esclarecimento, disse que entrevista que o mesmo concedeu a TV, ele teria dito que os vereadores votaram contra o projeto de lei 0001/2004 e não justificaram os votos, porém, a vereadora citou que, o assessor não esclareceu que o projeto também excluia 19 (dezenove) cargos e alterava várias nomenclaturas. Comentou ainda que a Lei Municipal nº 1.520/99, previa vagas para a contratação de médicos, relatando ter sido medida totalmente errada do chefe do Executivo,
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Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca do Projeto de Decreto nº 0001/2004.
Prosseguindo as Comissões deram parecer favorável a matéria.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2004, e Requerimentos nºs 0005, 0006, 0007 e 0008/2004, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo: