Senhor Presidente
Senhores Vereadores

                                        Considerando a importância do setor de vigilância sanitária, que possui uma gama ampla de atribuições, todas voltadas a garantir a higiene e sanidade de estabelecimentos e produtos industriais e comerciais.

                                        Considerando que a vigilância sanitária deve se ater à uma série de normas e regulamentos, tanto expedidos em nível municipal quanto estadual, traçando sua forma de atuação, de modo a garantir eficiência nos trabalhos realizados.

                                        Considerando que há um desconhecimento por parte da população com relação aos trabalhos que estão sendo executados, no sentido de se garantir saúde para ela própria.

                                        Razões pela qual, REQUEREMOS em termos regimentais, com a aprovação do Plenário e de acordo com o inciso XVI, do artigo 37 da Lei Orgânica do Município, que o Executivo apresente à Câmara Municipal, através do responsável competente pela vigilância sanitária, um relatório completo dos trabalhos desenvolvidos pela vigilância sanitária nos últimos seis meses, especificando todos os setores visitados pelos seus agentes.

                                        Sala das Sessões Ver: Antonio Castilho, 16 de Outubro de 2003.