CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16

AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

 

Requerimento nº. 31/2003

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que durante muitos anos o matadouro municipal foi utilizado por proprietários de açougues em nosso município, para ali realizarem diariamente o abate de bovinos que eram comercializados em seus estabelecimentos.

                                        Considerando que o matadouro foi desativado anos atrás, por determinação das autoridades competentes, não sendo desde então mais utilizado, permanecendo sua estrutura sem finalidade.

                                        Considerando que mesmo assim, a estrutura que restou do matadouro pertence ao município, não podendo ser alienada sem cumprimento das normas legais ou autorização legislativa.

                                        Considerando que os currais pertencentes ao matadouro municipal foram retirados do local, sem conhecimento do legislativo, não se tendo informações precisas acerca do destino dado a eles.

                                        Razões pela qual, REQUEREMOS em termos regimentais, com a aprovação do Plenário e de acordo com o inciso XVI, do artigo 37 da Lei Orgânica do Município, que o Executivo informe à Câmara, qual o destino dado aos currais que integravam o matadouro municipal, esclarecendo as razões pela qual os mesmos foram retirados do local e a razão para a destinação dada a eles.

                                        Sala das Sessões Ver: Antonio Castilho, 16 de Outubro de 2003.

 

Vereadores:

José Soler Pantano                                               Marlene APª Martins Alves

Ana Cláudia Longo                                                Dercides de Jesus Rodrigues

                                        José D. Claro da Silva