Senhor Presidente
Senhores Vereadores

                                        Considerando o início das obras de racapeamento asfáltico de algumas ruas do município, em razão destas se encontrarem em má estado de conservação, o que torna necessário este tipo de obra.

                                        Considerando que o recapeamento estaria sendo feito com o apoio do Governo do Estado, através da liberação de verbas destinadas a esse fim, pela Secretaria de Planejamento e Economia do Estado.

                                        Considerando que por se tratar de obra pública, pressupõe-se a otimização de gastos, usando-se para tanto, se necessário, processo de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93.

                                        Razões pela qual, REQUEREMOS em termos regimentais, com a aprovação do Plenário e de acordo com o inciso XVI, do artigo 37 da Lei Orgânica do Município, que o Executivo informe à Câmara, qual o valor da verba destinada pelo Governo do Estado para o trabalho de recapeamento das ruas, esclarecendo por fim, qual o valor pago pelo metro quadrado do asfalto que está sendo feito.

                                        Sala das Sessões Ver: Antonio Castilho, 02 de outubro de 2003.