![]() | CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Requerimento nº. 29/2003
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando ser o ginásio de esportes um bem público, pertencente ao município, que inclusive disponibiliza um funcionário para trabalhar como zelador do local.
Considerando, todavia, que o ginásio de esportes possui uma diretoria responsável pela manutenção das atividades que ocorrem no local, pressupondo-se que seja de sua responsabilidade todos os cuidados necessários para manter o ginásio de esportes.
Considerando que a manutenção do ginásio de esportes pressupõe alguns gastos, como por exemplo: energia, material de limpeza e higiene, dentre outros eventualmente necessários.
Razões pela qual, REQUEREMOS em termos regimentais, com a aprovação do Plenário e de acordo com o inciso XVI, do artigo 37 da Lei Orgânica do Município, que o Executivo informe à Câmara, de quem é a responsabilidade pelo pagamento da energia, dos materiais de limpeza e higiene consumidos, demais outras despesas do ginásio de esportes.
Sala das Sessões Ver: Antonio Castilho, 02 de outubro de 2003.
Vereador:
AUDINEI LOPES BONFANTIA