Senhor Presidente
Senhores Vereadores

                                            Considerando a recente realização de concurso público para o provimento de diversos empregos públicos da Prefeitura Municipal de Bálsamo, com exigências de escolaridades e conhecimentos específicos diversos.

                                            Considerando que para a elaboração e aplicação do concurso foi necessário a contratação de uma empresa especializada neste ramo, pressupondo a obediência a preceitos legais para que se realize essa contratação.

                                            Considerando que todo esse procedimento, desde a contratação da empresa à elaboração e aplicação do concurso pressupõe ampla transparência, cabendo ai a possibilidade de verificação por parte da Câmara Municipal.

                                            Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo, envie informações à Câmara Municipal, no seguinte sentido: se houve processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela aplicação do ultimo concurso público realizado, especificando em caso positivo qual foi esse procedimento, e em caso negativo, qual a base legal para a dispensa da licitação; relação contendo os nomes de todos os candidatos inscritos e os respectivos cargos, e cópia das provas aplicadas para cada um dos empregos públicos a serem providos.

                                            Sala das Sessões Ver: Antonio Castilho, 11 de Abril de 2003.

José Soler Pantano - autor                                             Marlene APª Martins Alves

Ana Cláudia Longo de Haro                                             Dercides de Jesus Rodrigues