![]() | CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Requerimento nº. 10/2003
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a legislação e o Tribunal de Contas do Estado tem se debruçado sobre a impropriedade de alguns gastos realizados pelas administrações públicas, conferindo irregularidade a tais gastos que não correspondem ao interesse público.
Considerando haverem informações de um gasto vultoso com fogos de artifício realizados pela Prefeitura Municipal nos anos anteriores, em eventos que não eram realizados por ela.
Considerando que tais gastos com fogos de artifício podem ser considerados despesas impróprias, no que tange a quantidade e o volume de compra deste material.
Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo, informe à Câmara Municipal se realizou gastos com fogos de artifício de Janeiro de 2.001 até a presente data, e, em caso positivo, envie a Câmara Municipal cópia do processo de empenho referentes a esses gastos com fogos de artifício.
Sala das Sessões Ver: Antonio Castilho, 27 de Fevereiro de 2003.
Vereadores:
José Soler Pantano Marlene APª Martins Alves – autor
Ana Cláudia Longo de Haro Dercides de Jesus Rodrigues
José D. Claro da Silva