Institui o "Livro de Presença" nas Sessões da Câmara Municipal de Bálsamo.

               O Sr. Ilso Antonio Monteiro Vasques, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,

               FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO.

                              Artigo1º) Fica instituído o "Livro de Presença" nas Sessões da Câmara Municipal de Bálsamo, o qual poderá ser assinado por qualquer cidadão, que esteja presente nas Sessões Legislativas da Câmara Municipal.

                              Artigo 2º) Do "Livro de Presença" deverá constar termo de abertura e encerramento, devendo todas as suas folhas serem rubricadas pelo Presidente da Câmara Municipal.

                              Artigo 3º) As despesas decorrentes com as alterações, ficarão a cargo da Câmara Municipal.

                              Artigo 4º) Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                              Sala das Sessões Ver: Antonio Castilho, 30 de Maio de 2.003.

Ilso Antonio Monteiro Vasques – Presidente                               Jamil D. Araújo – Vice-Presidente

José Soler Pantano – 1º Secretário                                           Audinei Lopes Bonfanti – 2º Secretário

                              A presente indicação objetiva criar um livro de presença nas Sessões da Câmara Municipal, para registrar o comparecimento dos cidadãos nos trabalhos legislativos desta Casa de Leis.

                              Este livro servirá como registro histórico da presença de pessoas que compareçam às Sessões da Câmara Municipal, tendo caráter oficial eis que instituído através de Resolução da Câmara.

                              Assim contamos com o apoio dos nobres Edis para a provação deste projeto.