![]() | CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Projeto de Lei nº. 10/2003 Denomina Praça Ana Victória, a área verde localizada no cruzamento das ruas José Garcia Alonso e Lourença Diogo Ayala, no Residencial Garcia. O Sr. Ides Honorato Alves, Prefeito Municipal de Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º) A área verde localizada no cruzamento das ruas José Garcia Alonso e Lourença Diogo Ayala, no Residencial Garcia passará a denominar-se "Praça Ana Victória". Artigo 2º) As despesas decorrentes com as alterações, ficarão a cargo da Prefeitura Municipal. Artigo 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões Ver: Antonio Castilho, 16 de Outubro de 2.003. José Soler Pantano - autor Ana Claudia Longo de Haro Dercides de Jesus Rodrigues José D. Claro da Silva
Marlene APª Martins Alves
JUSTIFICATIVA
Referido Projeto de Lei objetiva dar denominação à uma área verde localizada no Residencial Garcia, criando ali uma praça que ficará a disposição dos futuros moradores deste bairro.
Tal denominação é um pedido da família, proprietária da área onde está sendo aberto o loteamento, que se propõe a manter a praça quando estiver pronta.
Assim, requeremos dos nobres pares pela aprovação deste projeto.