CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

 

Projeto de Lei nº. 3/2003

               Denomina Praça Rodrigo de Paula Carvalho da Silva, a área verde localizada na Avenida Brasil, em frente aos números 1.010, 1.020 e 1.030.

               O Sr. Ides Honorato Alves, Prefeito Municipal, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,

                                             FAZ SABER

que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

                              Artigo 1º) Passará a denominar-se Praça Rodrigo de Paula Carvalho da Silva, a área verde, localizada na Avenida Brasil, em frente aos números 1.010, 1.020 e 1.030.

                              Artigo 2º) As despesas para execução desta Lei, ficarão a cargo da Prefeitura Municipal, através de verbas próprias do orçamento vigente.

                              Artigo 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                              Sala das Sessões ver: Antonio Castilho, 13 de Março de 2003.

Vereadores:

 

José Soler Pantano - autor                                              Ana Claudia Longo de Haro

Dercides de Jesus Rodrigues                                          José D. Claro da Silva

                                             Marlene APª Martins Alves

 

JUSTIFICATIVA

                              Citado projeto, a exemplo de outros apresentados, objetiva regulamentar uma área verde ociosa de nosso município, dando-lhe a condição de Praça, servindo também para homenagear outro importante cidadão que fez parte de nosso convívio.

                              Além disso, este projeto é uma solicitação dos moradores vizinhos ao local, que requerem que se dê a condição de praça à área verde, e que a Prefeitura faça o calçamento e plante grama no local.

                              A partir daí, os próprios moradores objetivam se responsabilizar por maiores cuidados com a praça, como a colocação de bancos, plantação de flores, enfim, o que for necessário para embelezar o local.