![]() | CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Projeto de Lei nº. 2/2003
Dá denominação em área verde e vias públicas do Residencial Garcia. O Sr. Ides Honorato Alvez, Prefeito Municipal de Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º) A área verde localizada no cruzamento das Ruas Lourença Diogo Ayala e Projetada 2, no Residencial Garcia, passará a denominar-se "Praça André Garcia Soler" .
Artigo 2º) As vias públicas do Residencial Garcia, que estão denominadas de ruas Projetada 1, Projetada 2, Projetada 3, Projetada 4 e Projetada 5, passarão a se chamar como segue:
Rua Projetada 1 – Rua José Garcia Alonso
Rua Projetada 2 – Rua Rufina Garcia Torres
Rua Projetada 3 – Rua Maria Garcia Aguera
Rua Projetada 4 – Rua Grabriel Garcia Alonso
Rua Projetada 5 – Rua Fancisca Alonso Fernandes
Artigo 3º) As despesas decorrentes com as alterações, ficarão a cargo da Prefeitura Municipal.
Artigo 4º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões Ver: Antonio Castilho, 13 de Fevereiro de 2.003.
José Soler Pantano - autor Ana Claudia Longo de Haro
Dercides de Jesus Rodrigues José D. Claro da Silva
Marlene APª Martins Alves
JUSTIFICATIVA
O Residencial Garcia, localizado numa área central da cidade, foi aberto recentemente, sendo esperado que, a exemplo do ocorrido em outros loteamentos novos abertos a pouco tempo, seja ocupado com certa rapidez.
Por este fato, é interessante que as vias públicas abertas no loteamento recebam desde logo, denominações específicas, para que não fiquem como ruas projetadas, o que geralmente causa problemas aos moradores que passam a ocupar suas áreas.
Assim, entendemos ser prudente já denominar as ruas do Residencial Garcia, bem como a área verde ali existente, para facilitar a localização futura delas, sem deixarmos de considerar que trata-se também de uma homenagem aos cidadãos que dão nome à esses logradouros.