Moção nº. 6/2003

                              Considerando a obrigatoriedade imposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no tocante à implantação de Conselhos Tutelares para a defesa de direitos e prerrogativas das crianças e adolescentes nos municípios.

                              Considerando que desde que foi implantado, o Conselho Tutelar de Bálsamo tem atuado de forma exemplar, exercendo de forma correta as atribuições que lhes são impostas pelo estatuto menorista.

                              Considerando que cada um dos Conselheiros tem demonstrado a dedicação exigida para a função que exercem, sendo merecedores de reconhecimento por parte desta Casa de Leis, até para que lhes sirva de incentivo para continuarem com a mesma eficiência até então demonstrada.

                              Assim como vereadores, membros do Poder Legislativo deste município, apresentamos nos termos regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO aos Conselheiros Tutelares de Bálsamo, pela atuação junto as crianças e adolescentes de nosso município, dando-lhes conhecimento desta deliberação.

                              Sala das Sessões ver: Antonio Castilho, 25 de Julho de 2003.

ILSO ANTONIO MONTEIRO VASQUES
Presidente

AUDINEI LOPES BONFANTI                                                     DERCIDES DE JESUS RODRIGUES

ANDRÉ BALOTTI CASTILHO                                                     JAMIL DONIZETE ARAÚJO