CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cmbalsamo.sp.gov.br

AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

                                                                   Câmara Municipal de Bálsamo
                                                                             Ata da 19.ª Sessão Ordinária
                                                                             Realizada no 02/12/2003
                                                                             Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balloti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
                                                               Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
                                                              Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
                                                              Em seguida o Sr. Pesidente suspendeu por 05 (cinco) minutos a presente Sessão, para que os candidatos aos cargos da Mesa Diretora para o exercício de 2.004, se apresentassem. Para o cargo de presidente se apresentou como candidato o vereador Manoel Ferreira Lopes, para Vice-Presidente o vereador Audinei Lopes Bonfanti, para 1º Secretário o vereador Ilso Antonio Monteiro Vasques e para o cargo de 2º Secretário o vereador André Balloti Castilho.
                                                              Prosseguindo foi explicado o processo de votação e distribuídas as cédulas e, após, foi convidado três vereadores para realizarem a apuração dos votos, culminando na composição da Mesa Diretora para o exercício de 2.004, que ficou constituída da seguinte forma: Presidente Manoel Ferreira Lopes 06 votos, Vice-Presidente Audinei Lopes Bonfanti 06 votos, 1º Secretário Ilso Antonio Monteiro Vasques 7 votos e 2º Secretário André Balloti Castilho 7 votos. 
                                                              Em seguida Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
                                                              Iniciou-se o expediente:
                                                              Leu-se Projeto de Lei nº 22/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bálsamo para o exercício de 2.004.
                                                              Projeto de Lei nº 26/2003, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para provimento de empregos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bálsamo – SP, extinção de cargos em comissão. 
                                                              Projeto de Resolução nº 06/2003, que concede abono de final de ano aos funcionários da Câmara Municipal.
                                                              Leu-se Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2003, que concede a medalha 17 de novembro ao time infantil de futsal. 

                                                              Leu-se indicações do nº 152, 153, 154 e 155/03 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes.
                                                              Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
                                                              Utilizando a palavra o vereador José Soler Pantano, sobre o projeto de lei nº 22/2003, disse ser a favor, citou o valor do orçamento previsto para 2.004 e comentou o assunto. Sobre o projeto de lei nº 26/2003, dirigiu-se à assessoria jurídica da Câmara solicitando informações sobre os Termos que constavam em anexo ao projeto.
                                                              A assesoria da Câmara disse que o termos foram acordos firmados entre o município e o Ministério Público do Trabalho, comentando que ficou estipulado no acordo que o município tomaria as providências cabíveis para regulamentar os empregos irregulares, ficando ainda sujeito a multas diárias caso não venha cumprir o acordo. 
                                                              Novamente o vereador, perguntou se é correto abrir as inscrições sem os empregos criados.

CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cmbalsamo.sp.gov.br

AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518


                                                              

                                                     A assesoria jurídica disse que não é regular, citando que o correto seria criar os empregos públicos e em seguida ser aberto o concurso. 
                                                              Em seguida o vereador José Soler disse que seu voto seria contra e pediu apoio dos demais pares da Casa, relatando que a Câmara estaria sendo usada, citando que o próprio Tribunal de Contas fez ressalva para que fosse regulamentado os emprego irregulares, alertando sobre o fato. Comentou sobre os termos de acordo, ambos firmados em março, citando que somente agora está se tentando tomar providências, e citou a multa diária que o município pode vir a desembolsar. Sobre o concurso passado, relatou que foi dito que o mesmo seria transparente, porém até o momento não foram feitas as contratações dos aprovados. Pediu para as Comissões não deixarem o projeto para estudo, e para os demais votarem contra o mesmo. Por fim comentou sobre o time infantil de futsal que conquistaram o título da Copa Diarinho/Sesc.

                                                              Com a palavra o vereador José D. Claro da Silva parabenizou o vereador José Soler, dizendo fazer das palavras dele as sua, e relatou que o Prefeito teria prometido vários empregos e até o momento não teria conseguia empregar todos. Prosseguiu parabenizou o time infantil de futsal, citando que o time não ganhou muito apoio do município. Disse que sugeriu emenda no orçamento para ser destinado verba ao esporte amador, e comentou que no próprio orçamento já consta essa verba. Finalizou dizendo que 32 times infantis participaram porém Bálsamo ganhou o campeonato, e comentou sobre o aproveitamento desses jogadores. 
                                                              Em seguida a vereadora Marlene APª Martins Alves comentou sobre a presença da população e agradeceu. Sobre o concurso já realizado, citou que, se as pessoas pagaram e até o momento não foram chamadas para o emprego, então deveria, o município, devolver o dinheiro da inscrição à todos. Relatou que houve aposentadorias e vagância dos cargos, porém ninguém foi chamado para ocupar esses empregos vagos. Com relação ao serviço de limpeza, comentou que esse serviço é pago junto ao IPTU, mas esse serviço não é realizado. Novamento sobre o concurso disse ser contra as irregularidades que são feitas. Relatou que a Câmara está sendo bode expiatório. Dirigindo-se ao Sr. Presidente a vereadora sugeriu para que fosse entregue as medalhas ao time infantil de futsal desde o primeiro ano. 
                                                              O Sr. Presidente disse que iria estudar a possibilidade de marcar uma sessão solene ainda para este ano. 
                                                              Em seguida a vereadora comentou sobre as verbas de urbanismo e desporto que constam no orçamento anual, citando que não foram, as mesmas, empregadas. E finalizou parabenizando os jogadores to time infantil de futsal. 
                                                              Utilizando a palavra o vereador Audinei Lopes Bonfanti, disse que a democracia é do povo para o povo, comentando o assunto dizendo que a participação popular é muito importante. Prosseguindo comentou sobre as indicações de sua autoria pedindo providências. Sobre o projeto de decreto legislativo nº 03/2003, disse que o jovem tem de ser motivado e comentou o assunto parabenizando os jogadores do time infantil de futsal. Sobre o projeto de resolução nº 06/2003, que concede abono aos funcionários da Câmara, comentou a respeito dizendo ser a favor do mesmo.  Em seguida o vereador comentou que, quando o governo Lula não fazia parte do governo falava bravatas, porém quando passou a ser governo conheceu a realidade, relatando que é fácil falar. Sobre o orçamento citou que o valor é apenas uma estimativa, ou seja, as vezes a arrecadação não alcança essa meta. Sobre o projeto de lei nº 26/2003, citou em marcar uma reunião com a assessoria jurídica da Prefeitura para discutir a matéria, e fazer uma reavaliação. A vereadora Marlene APª Martins Alves disse que a forma como o projeto veio está ilegal, e eles não iram votar a favor da matéria. 
                                                              
O vereador Audinei disse que a voz do povo não é a voz de Deus, relatando que o voto ético vai contra a vontade de alguns, mas atinge o interesse coletivo, e finalizou dizendo em deixar o projeto para estudo para ser reavaliado. 
                                                              
Em seguida o vereador Dercides de Jesus Rodrigues, com relação ao concurso passado, disse que protocolou uma denúncia no Ministério Público e agora está aguardando uma decisão do promotor. Sobre a assesoria jurídica da Prefeitura, disse que a mesma

CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cmbalsamo.sp.gov.br

AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518




está deixando a desejar com a Câmara, relatando que primeiro se toma as atitudes e depois procura a Câmara. Sobre a multa estipulada no termo, anexo ao projeto, citou que o município está recebendo multa diária. Por fim pediu para que o projeto fosse rejeitado pelo Plenário. 
                                                              
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
                                                              
Prosseguindo as Comissões, deixaram o projeto de lei nº 26/2003, para estudo, e deram parecer favorável para os projetos de resolução nº 06/2003, e decreto legislativo nº 03/2003.
                                                              
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
                                                              
Ordem do dia: 
                                                              
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
                                                              
Projetos de lei nº 22, Resolução nº 06 e decreto legislativo nº 03/2003, foram aprovados por unanimidade. 
                                                              
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:

Presidente:
Secretário: