CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
ATA20.doc Câmara Municipal de Bálsamo
Ata da 18.ª Sessão Ordinária
Realizada no 18/11/2003
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balloti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Maribel Nogueira de Paula.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 23/2003, que autoriza o município a alterar e atualizar o código tributário municipal, lei nº 964, de 02 de dezembro de 1983.
Projeto de Lei nº /2003, que autoriza a criar o código de vigilância sanitária do município.
Projeto de Lei nº 25/2003, que dispõe sobre a regulamentação e reestruturação do conselho municipal da criança e do adolescente do município de Bálsamo, nos termos do Estatuto da Criança e Adolescente.
Leu-se Requerimento nº 37, 41 e 42/2003, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues, José D. Claro da Silva e Maribel Nogueira de Paula.
Requerimentos nºs 36, 38, 39 e 40/2003, de autoria do vereador Audinei Lopes Bonfanti.
Leu-se indicações do nº 148, 149, 150 e 151/03 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes; nºs 146 e 147/03 de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Maribel Nogueira de Paula, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador José Soler Pantano fez comentários sobre os requerimentos em pauta, e com relação ao requerimento nº 40/2003, a respeito da diminuição de medicamentos enviados pelo Estado, disse que o problema está atingindo todos os municípios, citou que propôs enviar Moção de Repúdio contra esta atitude do Governo, porém relatou que neste problema o município também possui parcela de culpa, posto que parte do medicamento é responsabilidade da Prefeitura, na qual a mesma não vem realizando essas compras, comentou sobre o site que está sendo criado para colher assinaturas via Internet para ser encaminhadas ao Governador, como forma de protesto pela diminuição no envio de medicamentos ao município. Sobre os projetos de leis nºs 23 e 24/2003, sugeriu estudo junto as comissões. Sobre o projeto de lei nº 25/2003, a respeito da reestruturação do Conselho Tutelar, discordou com o Título II, dos requisitos, para ser candidato ao conselho,relatando não concordar com o grau de escolaridade exigido e a prova de conhecimentos específicos a ser realizada, e pediu estudo na matéria.
Prosseguindo o vereador Audinei Lopes Bonfanti, a respeito do projeto de lei nº 25/2003, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar, relatou que conversou com o Promotor que trata desta matéria, dizendo que o mesmo lhe havia dito, que queria realizar um trabalho diferenciado junto a Comarca, citando que haverá um curso preparatório para o candidato ao Conselho, e que ele é a favor do projeto.
Neste momento os vereadores debateram o assunto, cada um com sua sugestão, e decidiram por bem deixar a matéria para estudo.
Novamente com a palavra o vereador Audinei, comentou estar satisfeito por ter recebido as respostas do Executivo, acerca dos requerimentos. E comentou sobre as indicações de sua autoria.
Solicitando a parte o vereador José Soler Pantano, com relação ao concurso público, comentou sobre a não contração dos aprovados e citou que o chefe de gabinete ganha R$ 1.200,00 e não cumpre o expediente correto. Disse que esse montante pagaria a contratação de outros funcionários.
O vereador Audinei disse que no início do ano o Executivo respondeu a 18 processos, e esses assessores desafogaram os serviços na Prefeitura, portanto sendo útil a permanencia desses nas funções.
Com a parte o vereador José D. Claro da Silva, disse que o filho do Prefeito assume cargo na Prefeitura e também não cumpre expediente.
O vereador José Soler disse, que dispensando os assessores o poder público iria diminuir os gastos com a folha de pagamento e as despesas do município.
Com a palavra o vereador Audinei, disse que Bálsamo é uma cidade privilegiada entre as outras, posto todas as contas estarem sendo pagas.
Novamente o vereador José D. Claro, disse que o filho do Prefeito presta expediente na Prefeitura quando quer, e os requerimento que a Câmara envia não estão sendo respondidos.
Finalizando os comentários o vereador Audinei Lopes Bonfanti, disse que em Bálsamo, boatos viram fatos. Citou que cada um tem o direito de exercer a cidadania, porém deve ser passados os fatos e não boatos. Em seguida finalizou comentando sobre o projeto Cidade Limpa que já foi implantado no município, e surtiu um grande efeito.
Em seguida o senhor Presidente marcou uma reunião com todos os vereadores para o dia 21, as 20hs, na Câmara Municipal, para ser estudado o projeto de lei nº 25/2003.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões, deixaram os projeto de lei nºs 23, 24 e 25/2003, para estudo.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Requerimentos nºs 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42/03, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:
Presidente:
Secretário: