CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
ATA15.doc Câmara Municipal de Bálsamo
Ata da 13.ª Sessão Ordinária
Realizada no 02/09/2003
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balotti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Prosseguindo o Sr. Presidente, pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 09/2003, denomina avenida do Progresso, a avenida marginal de acesso ao distrito industrial Prefeito Dr. Luiz Steque Rodrigues.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2003, que concede título de cidadão balsamense ao Dr. Luiz Steque Rodrigues.
Leu-se Requerimento nº 28/2003, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
Leu-se indicações nº 81/03 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes; nºs 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91/03 de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente pediu ao 1º secretário que efetuasse a leitura de um convite da Escola Modesto José Moreira, aos vereadores, para participarem do Projeto Vereador Mirim, e em seguida ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra a vereadora Marlene APª Martins Alves solicitou ao Sr.Presidente para que fosse enviado ofício à polícia militar e a polícia civil pelo trabalho realizado na festa do peão de boiadeiro. Sobre o Requerimento nº 28/03 pediu apoio, e finalizou comentando sobre as indicações de sua autoria.
Prosseguindo o vereador Audinei Lopes Bonfanti, comentando sobre o ofício nº 129/03, enviado pelo Executivo, a respeito da resposta do requerimento nº 25/03 de sua autoria, disse que houve manifestação do Sr. Prefeito junto as diretorias dos clubes, da Quadra e do Campo. Sobre a Indicação nº 09/03, disse que o projeto dando o nome da avenida principal do distrito, seria apenas uma regularização, posto haver mais de uma avenida marginal no município. Sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/03, disse ser justa a homenagem e parabenizou os autores. Comentou em estar a favor de todas as matérias em pauta, porém relatou que na indicação que sugere a abertura da farmácia do posto 24hs, não possui farmacêutico para o período noturno, o que demandaria a contratação de mais um. Por fim comentou a respeito do projeto vereador mirim.
Novamente com a palavra a vereadora Marlene, sobre a indicação que sugere a abertura 24hs da farmácia do posto, disse que o plantão da farmacêutica não é o dia todo, sendo as vezes substituída por funcionários, e sendo desta forma poderia o município colocar um funcionário no período noturno para distribuir os remédios com receita.
Utilizando a palavra o vereador Dercides de Jesus Rodrigues, comentou sobre a Lei Municipal nº 1.357/95, sobre a proibição de animais soltos nas vias públicas, falou sobre a falta de cumprimento desta Lei e pediu providências.
A vereadora Marlene justificou a falta do vereador José Soler, relatando que o mesmo teria levada sua esposa ao médico.
Em seguida o Sr. Presidente, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2003, disse considerar o homenageado um balsamense e comentou. Convidou os demais vereadores para estudarem o projeto sobre o plano de educação e finalizou consultando as comissões permanentes da Câmara acerca dos Projetos de Leis nº 09 e Decreto Legislativo nº 02/03.
Prosseguindo as Comissões emitiram parecer favorável a apreciação das matérias em pauta.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 09/2003, foi aprovado por unanimidade
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/03, foi aprovado por unanimidade
Requerimento nº 28/03, foi aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:
Presidente:
Secretário: