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ATA13.doc

                                                                      

                                                            Câmara Municipal de Bálsamo
                                                                      Ata da 11.ª Sessão Ordinária
                                                                      Realizada no 05/08/2003
                                                                      Aos cinco dias do mês de Agosto do ano de dois mil e três, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balotti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
                                             Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Presente Sessão Pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos Srs Vereadores para assinarem a folha de presença.
                                             Dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
                                             Prosseguindo o Sr. Presidente, pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
                                             Iniciou-se o expediente: 
                                             Leu-se Projeto de Lei nº 16/2003, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.004, e dá outras providências.
                                             Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2003, que aprova as contas da Prefeitura, referente o exercício de 2.001.
                                             Moção de Apoio nº 06/2003, endereçada aos Conselheiros Tutelares.
                                             Requerimento nº 24/2003, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
                                             Requerimento nº 25/2003, de autoria do vereador Audinei Lopes Bonfanti.
                                             Leu-se indicações nº 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66/03 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes; nºs 58, 67, 68 e 69/03 de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
                                             Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
                                             Utilizando a palavra o vereador Audinei Lopes Bonfanti parabenizou o trabalho do funcionário da Câmara, Claudionor, recentemente contratado após a realização do concurso da Casa. Comentou sobre o trabalho da assistente social da cidade monte aprazível, relatando o trabalho desenvolvida por ela naquele município. Prosseguindo fez comentários em torno do requerimento nº 25/03 e das indicações 59, 60, 61, 62, 64, 65 e 66/03, matérias de sua autoria, na qual sugeriu melhorias para o município, pedindo atendimento as proposituras alencadas. 
                                             Em seguida o vereador José Soler Pantano, disse ser contra o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/03, justificando haver uma ressalva, com relação a regularização do quadro de pessoal da Prefeitura, no parecer do Tribunal de Contas. Sobre a Moção de Apoio nº 06/03, elogiou o trabalho dos conselheiros tutelares. Sobre o expediente comentou acerca do requerimento nº 24/03, e das indicações nºs 58, 67, 68 e 69/03, pedindo providências.
                                             Com a palavra a vereadora Marlene APª Martins Alves, comentou sobre o velório relatando existir no mesmo colchões, porém disse que o quarto do velório é aberto somente para algumas famílias, apresentou seu protesto dizendo que qualquer família tem o direito de utilizar o quarto do velório por ser público, ainda com relação ao velório, relatou que um bueiro de frente ao local foi fechado, causando o acúmulo de água e conseqüente mal cheiro. Com relação a indicação nº 61/03, que pede a retirada dos caminhões do parque da praça, e a possível cobrança da reconstrução da calçada da Praça pelo proprietário do parque, disse que discorda, citando que através dos parques e as quermesses foi-se levantado fundos para a reforma da igreja matriz, comentou ainda que a cidade toda está estragada, sendo o pequeno estrago gerado pelas carretas irrisório. 
                                             Arrebatando os comentários da vereadora, o vereador Audinei disse que se a cidade não está bem, deve a população se manifestar e ajudar, sobre a praça citou que é uma obrigação cuidar do patrimônio público. Já sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/03, justificou que a votação ao projeto deva ser favorável, posto que não foi constatado nenhuma fraude e a ressalva no parecer do Tribunal, era apenas uma citação para ser feita uma correção no quadro de pessoal, finalizou dizendo que ao votar negativamente a aprovação do projeto estará sendo dado um voto prejudicial ao município.
                                             Após, o vereador José Soler Pantano, disse que seu voto é contrário, posto estar sendo solidário aos aprovados no concurso público que ainda não assumiram suas posições, relatando que em hipótese alguma disse ser contra as contas.
                                             Com a palavra o vereador José D. Claro da Silva, disse que na Câmara está havendo discórdias políticas, posto que os requerimentos apresentados por seu grupo está recebendo votações contrárias, complementou o assunto, dizendo que existe um requerimento apresentado por seu grupo nesse expediente, sendo que, se a votação for contrária pelos demais vereadores, pode-se considerar que na Câmara está realmente havendo discórdias políticas. 
                                             O vereador Audinei relatou que o Executivo teria encaminhado ofício ao Legislativo dizendo que se algum vereador quiser alguma informação ou cópia de algum documento é só se dirigir diretamente à Prefeitura, que já possui a disposição dos vereadores funcionários para atende-los.
                                             Em contra partida, o vereador José Claro disse que então não existe mais necessidade de vereadores, principalmente na feitura de expediente para as sessões.
                                             O vereador Dercides de Jesus Rodrigues, citou os últimos requerimentos apresentados por seu grupo, que foi rejeitado em plenário, finalizou dizendo que este é o trabalho do vereador, fiscalizar, pedir informações que são realizadas através dos requerimentos.
                                             Ainda sobre o assunto o vereador José Claro disse que o projeto da diligência apresentado por ele e rejeitado no Plenário, deveria ter sido aprovado, ai sim o vereador teria livre acesso aos documentos da Prefeitura. Prosseguindo seu comentário, o vereador relatou que pequenos produtores rurais do município não estão sendo atendidos no empréstimo de maquinários públicos, porém disse que outros agricultores que possuem maquinários a Prefeitura está concedendo o serviço, afirmou estar havendo dois pesos no empréstimo de máquinas do município e pediu providências. Em seqüência relatou ainda que o município colocou braçais para a poda de uma cerca viva localizada em área privada, estendendo sua indignação relatou o corte do café para os braçais como medida de economia, citando que o carro, modelo gol, da frota, roda o dia todo no município e que como medida de economia deveria ser cortado um percentual do combustível desse automóvel, e não o café dos braçais.
                                             A vereadora Marlene, com relação ao patrimônio do município, comentou sobre o desleixo das condições do muro do cemitério, das instalações do velório, sobre a obra da creche que não acaba, o problema do lixão que está em céu aberto, finalizando disse que se a Prefeitura tem que zelar do patrimônio, existe a necessidade primeiramente de zelar pelo município, e seus prédios públicos.
                                             Com a palavra o Sr. Presidente disse ser a favor do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/03, justificando seu voto. 
                                             O vereador José Soler, falou sobre a opinião de seu voto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/03, e o Sr. Presidente disse que a opinião dele seria a votação favorável a matéria.
                                             Finalizando a vereadora Marlene disse que todos devem ter o direito de opinião nas votação das matérias, no Plenário.
                                             Em seguida o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca dos Projetos de Lei nº 16/03, e Decreto Legislativo nº 01/03.
                                             Prosseguindo as Comissões emitiram parecer favorável a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/03, deixando o Projeto de Lei nº 16/03. 
                                             Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
                                             Ordem do dia: 
                                             As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
                                             Projeto de Decreto Legislativo nº 01/03, foi aprovado por seis votos a favor e cinco votos contra. Os vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva votaram contra.
                                             Moção de Apoio nº 06/03, foi aprovada por unanimidade.
                                             Requerimento nº 24/03, foi rejeitado pelo Plenário. Com cinco votos a favor e seis votos contra. O sr. Presidente e os vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes, votaram contra.
                                             Requerimento nº 25/03, foi aprovado por seis votos a favor e cinco contra. Os vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva votaram contra.
                                             Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:

Presidente:

Secretário: