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                                                   Câmara Municipal de Bálsamo
                                                            Ata da 8.ª Sessão Ordinária
                                                            Realizada no 20/05/2003
                                                            Aos vinte dias do mês de Maio do ano de dois mil e três, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balotti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
                                        Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Presente Sessão Pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos Srs Vereadores para assinarem a folha de presença. 
                                        Dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
                                        Prosseguindo o Sr. Presidente, pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
                                        Iniciou-se o expediente: 
                                        Leu-se Projeto de Lei nº 05/2003, que denomina Praça José Soares da Costa – Zé da Lei, a área verde localizada na Avenida Marginal, do distrito industrial Prefeito Dr. Luiz Steque Rodrigues, entre o lote 1 da quadra 1, e a propriedade de Maria Aparecida Merloto Rigamonti e outros, e dá outras providências.
                                        Projeto de Lei nº 06/2003, define novos valores de referência para os empregos públicos, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Bálsamo e dá outras providências. 
                                        Leu-se Requerimento nº 20/2003, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
                                        Leu-se indicações nº 43 e 44/03 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes.
                                        Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
                                        Utilizando a palavra a vereadora Marlene APª Martins Alves iniciou seus comentários falando sobre o senhor José Soares da Costa, fazendo elogios ao mesmo, e parabenizou a iniciativa da senhorita Lenirce, na questão de prestar esta homenagem ao senhor José. Prosseguindo pediu para que fosse constado na Ata desta Sessão, a alteração acerca da aprovação do Projeto de Lei nº 08/2003, que foi declarado como rejeitado e após o encerramento da Sessão, constatou-se que houve falha na contagem dos votos, sendo a Ata da última sessão ratificada, e declarado o projeto aprovado. Comentou que é a favor dos programas do Projeto de Lei nº 08/2003, só não concordava com a retroatividade constado no projeto, pediu ao Executivo para que atendesse as pessoas mais simples, citou que munícipes vão a assistência social a procura de remédio e lá a informação é que o problema por não poder ceder os medicamentos é originário da Câmara. Pediu para que o Executivo assumisse a responsabilidade do fato e não jogasse a culpa nos vereadores, relatando que o Executivo tem acusado alguns vereadores de que o problema da não doação de medicamentos teria sido originado por proibição deles. Em seguida disse que se o Executivo não tem competência para administrar a Prefeitura, então deve, ele, deixa-la, posto que a Câmara não deve servir como bode expiatório dos problemas da Prefeitura, a exemplo citou que o Executivo parou uma obra de construção de residência, alegando que parou a construção por que ela, a vereadora, não deixa fazer, e prosseguiu o assunto. Complementando falou que irá, se for necessário, na Rádio Pioneira dar maiores esclarecimentos a população sobre as acusações, citando que o papel da Câmara é fiscalizar. Em seguida comentou que quando é para ser elogiado deve ser feito, e falou sobre a reforma do Estádio Municipal que teria ficado bom. Por fim disse que houve problema no repasse da ajuda de custo dos agentes jovens, e que havia atraso de um mês neste repasse e terminou dizendo estar na Câmara Municipal para defender os interesses da população de Bálsamo. 
                                        O vereador Audinei Lopes Bonfanti, abriu seus comentários falando sobre uma reunião do COMAD, onde se encontraram pessoas como o Secretário de Segurando Pública e o Governado do Estado. Relatou que o Executivo protocolou vários pedidos junto ao Governador na qual o mesmo atenderá e repassará uma verba para recapeamento do município e, de acordo com as condições irá atender os demais protocolos. Sobre o Projeto de Lei nº 08/2003, que dispõe sobre programas de auxílio, disse entender que a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão. Disse que não está preocupado com o projeto, citou que sua preocupação é não haver atendimento. Comentou que conversou com o Executivo, e o problema da cessão de atendimento não foi por causa da Câmara, foi pelo recebimento de um ofício da procuradoria geral de justiça informando que havia um ação contra ele, sendo esse o motivo da cessão temporária dos atendimentos, e não os vereadores. 
                                        Com a parte a vereadora Marlene disse que quando o Executivo atende as pessoas, a resposta é que não há possibilidade de cessão de remédio por causa de alguns vereadores.
                                        Novamente com a palavra o vereador Audinei fez breve comentários sobre as matérias do expediente, e finalizou falando sobre a pessoa e a vida do Sr. José Soares da Costa.
                                        O vereador José Soler Pantano, comentou sobre o Requerimento nº 20/2003, dizendo ser a favor. Pediu atendimento a Lei Municipal nº 1.621, que dispõe sobre a apresentação de balancete das entidades que recebem subsídio do município. Disse que admira a vereadora Marlene pelo trabalho desenvolvido por ela, dizendo que a mesma deve-se orgulhar por sua postura. Prosseguindo comentou o problema das acusações que estão sendo feitas pelo Executivo, relatando que o mesmo está tentando denegrir seu imagem. Citou que não assinou nenhuma representação contra o Executivo e por isso não há motivo de perseguição. Disse que se o Executivo não possui condições de administrar então renuncie, posto não possuir vinculo algum com esta administração, motivo pelo qual não deve ser acusado do problema de ceder remédio as pessoas. Afirmou que a cada pessoa que o procurar dizendo que o Executivo não cedeu algum benefício culpando o vereador, ele irá protocolar junto a delegacia boletim de ocorrência contra o Executivo. Parabenizou o Executivo pela reforma do estádio municipal e relatou que não deve somente o Executivo levar o crédito, posto ter sido um trabalho em conjunto com o senhores Espanhol e João Beleza, e demais membros da comissão organizadora, estendendo os parabéns a todos. Terminando seu comentários o vereador José comentou sobre o Projeto de Lei nº 05/2003, falando sobre a pessoa do senhor José Soares da Costa.
                                        Com a palavra o vereador Dercides de Jesus Rodrigues, disse que o assessor jurídico da Prefeitura tem dito que as indicações enviadas pela Câmara, não estão sendo atendidas por motivo de dívidas da administração anterior. Citou que a administração anterior deixou dinheiro em caixa, ou seja, o problema não é do passado. Deixou seu descontentamento com o assessor jurídico da Prefeitura, relatando que o mesmo não conhece nada sobre o município, e utiliza da Rádio Pioneira para falar o que bem entender, disse que o mesmo acaba fazendo jogo sujo contra a Câmara. Pediu ao Sr. Presidente para que fosse tomada providências contra este assessor, solicitado do mesmo que fosse a rádio para apenas falar a verdade, caso contrário, seja cortado o programa. Disse que irá na Rádio para dar respostas a este assessor, e falará em seu nome e não em nome da Câmara. Sobre o Projeto de Lei nº 05/2003, comentou sobre o homenageado, dizendo que a pessoa tem receber a homenagem em vida, como está sendo feito. Prosseguiu pediu ao Sr. Presidente para que fosse colocado livro de presença na Câmara para todos os cidadão que participam das Sessões.
                                        O Sr. Presidente disse que irá estudar o pediu, e da forma mais apropriada tomará as providências. Prosseguindo o Sr. Presidente falou sobre o Projeto de Lei nº 05/2003, parabenizando a iniciativa da senhorita Elenirce, e principalmente parabenizou o homenageado falando sobre sua pessoa. 
                                        Em seguida o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca dos Projetos de Leis nºs 05 e 06/2003.
                                        Prosseguindo as Comissões emitiram parecer favorável a apreciação das matérias. 
                                        Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
                                        Ordem do dia: 
                                        As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
                                        Requerimento nº 20/2003 , foi aprovado rejeitado pela Câmara Municipal, com cinco votos a favor e seis votos contra. Os vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho, Manoel Ferreira Lopes e o Sr. Presidente votaram contra. 
                                        Projetos de Leis nºs 05 e 06/2003, foram aprovados por unanimidade. 
                                        Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:

Presidente:

Secretário: