CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

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                                            Câmara Municipal de Bálsamo
                                                      Ata da 6.ª Sessão Ordinária
                                                      Realizada no 15/04/2003
                                                      Aos quinze dias do mês de Abril do ano de dois mil e três, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo de Haro, André Balotti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
                                        Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Presente Sessão Pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos Srs Vereadores para assinarem a folha de presença.
                                       Dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
                                       Prosseguindo o Sr. Presidente, pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
                                       Iniciou-se o expediente: 
                                       Leu-se Projeto de Lei nº 05/2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE BÁLSAMO.
Projeto de Lei nº 06/2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONIAS DE MIRASSOL – APAE.
                                       Projeto de Lei nº 07/2003, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – FUNFARME, e dá outras providências.
                                       Leu-se Requerimentos nºs 16 e 18/2003, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo de Haro, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
                                       Requerimento nº 17/2003, de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes
                                       Leu-se indicações nºs 34, 35 e 36/03 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes; nº 39/2003, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo de Haro, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
                                       Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
                                       Utilizando a palavra o vereador José Soler Pantano, comentou sobre os Projetos de Leis nºs 05, 06 e 07/2003, levantando a questão sobre a retroação dos efeitos à 1ª de Janeiro/03, citando que os projetos deveriam ser encaminhados pela Prefeitura antes do vencimento de prazo, para efetuar repasses de subvenções ou convênios. Prosseguiu falou sobre o Requerimento nº 16/2003, de sua autoria, dizendo que não possui nada contra a empresa e ou candidatos do concurso realizado no município, apenas quer informações solicitadas por munícipes, disse que não organizou caravana para levar pessoas à televisãoou jornal como boate que saiu no município, citou que ao final dessa confusão irá processar as pessoas que o caluniaram. Finalizando comentou sobre a indicação que pede a construção da praça Rodrigo de Paula Carvalho da Silva, pedindo atendimento junto ao Executivo. 
                                       Em seguida o Sr. Presidente pediu parecer verbal das Comissões em relação aos Projetos em pauta.
                                       Logo após as Comissões deram seus pareceres favoráveis às matérias.
                                       Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
                                       Ordem do dia: 
                                       As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
                                       Requerimentos nºs 16 e 18/2003 , foram aprovados por unanimidade. 
                                       Requerimento nº 17/2003, foi aprovado por cinco votos a favor, três abstenções e dois votos contra. Os vereadores José Soler, Ana Claudia Longo e Dercides de Jesus Rodrigues se absteram na votação. Os vereadores Marlene APª Martins Alves e Manoel Ferreira Lopes votaram contra. 
                                       Projetos de Leis nºs 05, 06 e 07/2003, foram aprovados por unanimidade em única votação.
                                       Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:

Presidente:

Secretário: