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                                                      Câmara Municipal de BÁLSAMO
                                                                Ata da 3.ª Sessão Ordinária
                                                                Realizada no 06/03/2003
                                                                Aos seis dias do mês de Março do ano de dois mil e três, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo de Haro, André Balotti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
                                              Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Presente Sessão Pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos Srs Vereadores para assinarem a folha de presença. 
                                              Dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
                                              Prosseguindo o Sr. Presidente, pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
                                              Iniciou-se o expediente: 
                                              Leu-se Projeto de Lei nº 30/2002, que altera a Lei nº 1.477/98, de 30 de dezembro de 1.998, que institui o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 
                                              Projeto de Lei nº 02/2003, que dispõe sobre a regulamentação e a regularização das contratações em caráter temporário e dá outras providências. 
                                              Projeto de Resolução nº 01/2003, que institui o livro de visitas na Câmara Municipal de Bálsamo. 
                                              Requerimentos nºs 03 e 04/2003, de autoria do vereador Audinei Lopes Bonfanti.
                                              Requerimentos nºs 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/2003, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo de Haro, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
                                              Requerimento nº 12/2003, de autoria do vereador Manoel Ferreira Lopes. 
                                              Leu-se indicações nºs 26 e 27/03 de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo de Haro, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva; 28 e 29/03 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes
                                              Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
                                              Utilizando a palavra o vereador José Soler pantano, agradeceu o vereador Audinei pelo pronto atendimento da substituição nos trabalhos de secretariado. Sobre o Projeto de Lei nº 02/2003, falou a respeito dos efeitos de retroação da Lei, e perguntou ao assessor jurídico se é normal este período de retroação e se as pessoas que trabalham através de contrato, no término do mesmo, serão dispensadas. 
                                              O assessor jurídico da Câmara Municipal, relatou que está Lei, além de ser uma exigência do Tribunal de Contas, a mesma já deveria ter sido feita. Com relação a retroação da Lei, disse que poderia ser para regularizar alguns casos específicos, citando que normalmente os contratos possuem um prazo de 12 meses. Sobre o contratado ser dispensado comentou que o correto é no final do contrato ser exonerado. Prosseguiu disse que a Lei é para suprir casos temporários , e que cada caso é diferente do outro. 
                                             Em seguida a vereadora Marlene APª Martins Alves, comentou que recebeu resposta do protocolo junto a Empresa Itamarati, sendo que o pedido, para a volta do itinerário da circular no horário das 12hs, foi atendido, agradeceu e pediu ao Sr. Presidente para enviar ofício em agradecimento à empresa. Falou sobre o reajuste do funcionalismo, citando ter sido uma vitória dos trabalhadores municipais. 
                                              O vereador Audinei Lopes Bonfanti, fez comentários sobre os Requerimentos nºs 03 e 04/2003, de sua autoria, justificou-os e pediu apoio dos demais vereadores. Sobre o Projeto de Resolução nº 01/2003, comentou sobre a importância de se registrar a visita de pessoas ilustres que passam pela Câmara. Falou sobre algumas indicações, e sobre o Projeto de Lei nº 02/2003, dizendo não ter dúvidas, posto que o projeto servirá apenas para correção de possíveis falhas, e que ficou específico no projeto suas medidas. Em seguida finalizou seus comentários dizendo ser a favor de todas as matérias em pauta . 
                                              Em seguida o Sr. Presidente pediu parecer verbal das Comissões em relação aos Projetos em pauta.
                                              Logo após as Comissões deram seus pareceres favoráveis as matérias.
                                              Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
                                              Ordem do dia: 
                                              As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
                                              Requerimento nºs 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12/2003, foram aprovados por unanimidade em única votação. 
                                              Projeto de Resolução nº 01/2003, foi aprovado por unanimidade em única votação.
                                              Projeto de Lei nº 02/2003, foi aprovado por unanimidade em única votação.
                                              Projeto de Lei nº 30/2002, foi aprovado por seis votos a favor e cinco votos contra. Os vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo de Haro, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva, votaram contra.
                                              Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:

Presidente:

Secretário: