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                                                       Câmara Municipal de BÁLSAMO
                                                                 Ata da 2.ª Sessão Ordinária
                                                                 Realizada no 18/02/2003
                                                                 Aos dezoito dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e três, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo de Haro, André Balotti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
                                  Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Presente Sessão Pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos Srs Vereadores para assinarem a folha de presença.
                                  Dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
                                  Prosseguindo o Sr. Presidente, pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
                                  Iniciou-se o expediente: 
                                  Leu-se Projeto de Lei nº 01/2003, que autoriza o Poder Executivo a criar novos empregos e dá outras providências.
                                  Projeto de Lei nº 02/2003, que dá denominação em área verde e vias públicas do Residencial Garcia. 
                                  Requerimentos nºs 01 e 02/2003, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo de Haro, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
                                  Leu-se indicações nºs 14, 15, 16, 17, 18 e 24/03 de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo de Haro, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva; 19, 20, 21, 22, 23 e 25/03 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes
                                  Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
                                  Utilizando a palavra a vereadora Marlene APª Martins Alves agradeceu a transmissão da Rádio Pioneira e seus ouvintes, falou sobre sua sensibilização sobre o minuto de silêncio pela passamento dos senhores Celso, Teodoro e Angelita, fazendo comentários sobre o bom caráter dessas pessoas. Pediu apoio dos demais vereadores, no sentido de reverter a situação das circulares que pararam de realizar o itinerário dos Jardins Cristina, São João, São Luiz e Residencial Geraldes, dizendo ainda possuir um baixo assinado recolhido pelos representantes desses bairros para ser protocolado junto a empresa Itamarati para que o itinerário seja reposto. Sobre a pauta, elogiou as matérias, e finalizando fez explicações sobre os Requerimentos nºs 01 e 02/03, de sua autoria, pedindo apoio dos demais pares da Casa.
                                  Prosseguindo o vereador Audinei Lopes Bonfanti agradeceu os ouvintes da Rádio Pioneira, e comentou sobre o passamento dos senhores Celso, Teodoro e Angelita. Em seguida pediu ao Sr. Presidente para que enviasse ofício felicitando o novo Comandante da CPI-5. Parabenizou o Sr. Prefeito pela extensão da ilha na Avenida Nossa Senhora Aparecida e pela boa iluminação do trevo principal de acesso ao município. Fez comentários sobre a indicação de autoria da vereadora Ana Claudia, sobre o cumprimento da lei de publicidade, citando ainda ser a favor de todas as matérias em pauta. Sobre o loteamento Rosa Dutra, localizado no município de Bálsamo, o vereador citou que está faltando calçada para as pessoas trafegarem, estendendo, disse ainda que, além de não haver área verde e institucional, falta o registro do GRAPOAB, relatando ainda que as ruas dos Jardins São João e Cristina estão sendo prejudicadas, posto que essas ruas acabam em frente as casas do loteamento. Comentou haver falta de fiscalização por parte do Poder Público, e que para a próxima Sessão formulará pedido de informações sobre este loteamento, e se, por ventura o local estiver irregular, ele encaminhará os fatos ao promotor público para averiguação. Ressaltou que existem pessoas querendo legalizar áreas verdes no município, disse não concordar e deixou claro que essas áreas devem serem utilizadas pela coletividade e não em benefícios de alguns. Explanou dizendo que o local público só pode ser utilizado após licitação. Citando a irregularidade dos lanches, disse que pretende formar uma comissão de representantes da comunidade para analisarem essas questões, que incluem áreas públicas. Finalizando o vereador falou sobre a necessidade de reestruturação de cargos e salários relacionado ao funcionalismo público. 
                                  O vereador José Soler Pantano, fez comentários sobre o passamento dos senhores Celso, Teodoro e Angelita. Em seguida disse que munícipes estão procurando auxílio junto a Prefeitura Municipal, e o Sr. Prefeito está comunicando que não pode dar o auxílio por impedimento do vereador José, estendendo o vereador José citou que ele não é o Prefeito e que se o Prefeito não está auxiliando é por razões exclusivas dele. Prosseguindo disse que protocolou ofício junto a Prefeitura sobre o reajuste devido do IGPM, dizendo que a Prefeitura informou que o reajuste será repassado ao funcionalismo a partir de março, afirmou que se o reajuste não atingir os 17% que são legais, ele tomará as devidas providências. Sobre matérias de sua autoria fez comentários justificando-as. Com relação ao Projeto de Lei nº 01/2003, disse ser a favor da realização do concurso público, e perguntou ao Assessor Jurídico da Câmara, se o projeto não deveria ser aprovado antes do Edital, e se esta questão pode anular o concurso. 
                                  O Assessor Jurídico disse que o ideal seria criar primeiramente os cargos e em seguida publicar o Edital. Disse ainda que desta forma existe brecha para anulação do concurso. 
                                  O vereador Audinei, solicitando a parte, disse que possui informações concretas que o Edital será publicado novamente. 
                                  Novamente com a palavra o vereador José Soler, disse que ,se existir uma brecha ela deve ser sanada para não prejudicar as pessoas que possam passarem nas provas. Concluiu que deveria o município, realizar uma campanha ampla de divulgação deste Edital, posto haverem pessoas que ainda não sabem da realização do concurso. Prosseguindo perguntou novamente ao assessor se o projeto pode ser votado desta forma.
                                  Em seguida o Assessor Jurídico disse que se realmente o Edital for republicado tudo bem, caso contrário não seria viável. 
                                  Com a palavra novamente o vereador José Soler, deixou claro que votará no projeto por que não quer prejudicar a cidade e principalmente nenhum munícipe, porém se a Prefeitura não republicar o Edital e vier a causar problema no concurso ele está isento.  
                              A vereadora Marlene comentou sobre a quantidade de desempregados no município, dizendo que qualquer concurso o desespero por uma vaga é grande, e que tudo deve estar correto, citando que as pessoas perguntam se os cargos já estão ocupados e se o concurso é para regularização dessas pessoas. Comentou que gostaria que a empresa que irá realizar as provas fosse idônea. Finalizando deixou sua indignação com relação a falta de uniformes para os funcionários que estão trabalhando com roupas próprias, relatando que o município possui condições suficientes para ceder uniformes pelo menos para os braçais, pedreiros e serviços gerais . 
                                  Prosseguiu o vereador José Soler, disse que, se não for dado o reajuste correto aos funcionários, ele irá entrar com uma representação. 
                                  O vereador Audineir Lopes Bonfanti, disse que conhece outro percentual que não atinge os 17%. Sobre o concurso, disse que buscou informações a respeito da empresa que realizará as provas, relatando que ficou sabendo que esta empresa é referência regional, e que dá o seu aval pela idoneidade da mesma. 
                                  A vereadora solicitou a parte, e disse que também procurou informações acerca da empresa e obteve bons resultados.
                                  Em seguida o vereador Audinei, disse que os candidatos podem se inscreverem sem medo, posto que pessoas que já ocupam alguns cargos não irão ter nenhum ponto de vantagem. 
                                  O Sr. Presidente sugeriu que o projeto fosse votado positivamente e caso o Edital não fosse republicado, a Câmara tentaria alguma medida de alteração junto a Prefeitura.
                                  O vereador José Soler, disse que irá votar a favor, porém está apreensivo quanto a mudança, e perguntou se realmente o Edital irá ser republicado. 
                                  O Sr. Presidente disse que o vereador Audinei teve informações concretas, e em seguida pediu parecer verbal das Comissões em relação aos Projetos em pauta.
                                  Logo após as Comissões deram seus pareceres favoráveis as matérias.
                                  Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
                                  Ordem do dia: 
                                  As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
                                  Requerimento nºs 01 e 02/2003, foram aprovados por unanimidade em única votação.
                                  Projetos de Leis nºs 01 e 02/2003, foram aprovados por unanimidade em única votação.
                                  Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:

Presidente:

Secretário: