CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
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Resolução nº. 0005/2002
Autoriza a "Proposta Orçamentária" da Câmara Municipal para o exercício de 2.003 e dá outras providências.
O Sr. Manoel Ferreira Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte RESOLUÇÃO.
Artigo 1º) Fica estipulado o valor de R$ 269.000,00 (duzentos e sessenta e nove mil reais), como "Proposta de Orçamento" da Câmara Municipal, para o exercício de 2.003.
Artigo 2º) O valor apresentado no artigo 1º, será distribuído nas seguintes dotações:
| 01 | Legislativo | ||
| 0101 | Câmara Municipal | ||
| 010101 | Corpo Legislativo | ||
| 01 | Legislativo | ||
| 01 031 | Ação Legislativa | ||
| 01 031 0010 | Processo Legislativo | ||
| 01 031 0010 2001 0000 | Manutenção das Atividades Legislativas | ||
| 001 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 95.000,00 |
| 002 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| 003 | 3.3.90.30.00 | Material de consumo | 4.000,00 |
| 004 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Física | 1.000,00 |
| 005 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 006 | 4.4.90.52.00 | Equip. e Material Permanentes | 15.000,00 |
| 01 031 0011 | Administração Legislativa | ||
| 01 031 0011 1025 0000 | Const. do Prédio da Câmara | ||
| 007 | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 15.000,00 |
| 0102 | Secretaria | ||
| 010202 | Departamento Administrativo | ||
| 01 | Legislativo | ||
| 01 031 | Ação Legislativa | ||
| 01 031 0011 | Administração Legislativa | ||
| 01 031 0011 2002 0000 | Manutenção da Secretaria da Câmara | ||
| 008 | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 48.000,00 |
| 009 | 3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | 18.000,00 |
| 010 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 18.000,00 |
| 011 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00 |
| 012 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 013 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Total Geral | R$ 269.000,00 |
Artigo 3º) Esta Resolução, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 20 de Agosto de 2002.
Manoel Ferreira Lopes - Presidente
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra
Elton Marangoni - Diretor de Secretaria