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Requerimento nº. 0064/2002

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando a obrigatoriedade que tem o município de manter vários conselhos municipais, em áreas de atuação variada, cada um voltado para uma finalidade específica a qual está ligado.

                                        Considerando que estes conselhos podem ter uma participação extremamente relevante para o município, qualificando as áreas em que atuam, desde que o façam de forma efetiva, ou seja, desde que sejam realmente atuantes.

                                        Considerando que uma das áreas cuja atuação do Conselho Municipal deve ser permanente é a educação, diante da importância que esta representa e do compromisso, inclusive em termos financeiros, que o município deve ter para com esse setor.

                                        Considerando que há desconhecimento em relação há formação desses conselhos e da forma como vem atuando.

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo, informe à Câmara Municipal quem são os membros do Conselho Municipal da Educação, do Conselho Municipal da Merenda e do Conselho Gestor do FUNDEF, esclarecendo de que forma foi realizada a escolha dos membros desses conselhos. 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 27 de Setembro de 2002.

Vereadores:

 Ana Claúdia Longo de Haro

 Dercides de Jesus Rodrigues

 José D. Claro da Silva

 José Soler Pantano

 Marlene APª Martins Alves