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Requerimento nº. 0047/2002

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que a realização do estágio, em órgão público ou entidade privada, pressupõe o adiantamento de um processo de aprendizagem prática ao estagiário, dentro da área de estudo ou curso que este esteja realizando.

                                        Considerando que, em razão de sua natureza, o estágio pode ter caráter não remunerado, ou então de remuneração simbólica, posto que o fundamento do estágio, como acima citado, é a aprendizagem e não a remuneração.

                                        Considerando que o Poder Público pode se utilizar de estagiários, em determinados setores, desde que isso tenha alguma finalidade para o estagiário e não acarrete gasto desnecessário para o município.                                         

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo, informe à Câmara Municipal se a Prefeitura Municipal possui estagiário em algum setor, esclarecendo quem é ou são esses estagiários, especificando carga horária e remuneração. 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 13 de Setembro de 2002.

Vereadores:

 

 Ana Claúdia Longo de Haro

 Dercides de Jesus Rodrigues

 José D. Claro da Silva

 José Soler Pantano

 Marlene APª Martins Alves