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Requerimento nº. 0046/2002

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando o grande número de pessoas que procuram diariamente os serviços de saúde do município, muitas das quais necessitando de tratamento a base de remédios receitados pelos médicos.

                                        Considerando que uma considerável parcela da população que se utiliza dos serviços públicos de saúde não possuem condições para a aquisição de determinados remédios, procurando receber os mesmos gratuitamente do Poder Público.

                                        Considerando que, para tanto, tem-se informação, de que a Prefeitura Municipal freqüentemente tem autorizado a liberação de remédios através de receitas médicas levadas por munícipes que não possuem condições de comprar os remédios ministrados.                                         

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo, informe à Câmara Municipal se a Prefeitura tem autorizado a cessão de remédios através de receitas médicas levadas pelos munícipes, e, em caso positivo, quem é o responsável pelas autorizações, solicitando que seja enviado à Câmara Municipal cópia das receitas autorizadas, contendo o visto de quem autorizou cada uma delas, de janeiro de 2.001 até o momento. 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 13 de Setembro de 2002.

Vereadores:

 Ana Claúdia Longo de Haro

 Dercides de Jesus Rodrigues

 José D. Claro da Silva

 José Soler Pantano

 Marlene APª Martins Alves