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Requerimento nº. 0043/2002

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando que a realização de obras públicas demanda a tomada de certas providências legais, como a realização de processo liciatório, se for o caso, nos termos da lei 8.666/93, ou ao menos uma cotação de preços para que possa gastar menos, desde que mantida a mesma qualidade de trabalho.

                                        Considerando que a Escola Modesto José Moreira tem passado por constante reformas, inclusive desde o início da atual administração, o que pressupõe que tais obras foram realmente necessárias, além de terem sido observados os preceitos legais em relação aos gastos ali realizados.

                                        Considerando que nenhum esclarecimento é prestado à Câmara Municipal sobre a necessidade das constantes reformas efetivadas na escola, eis que a de se verificar se os valores não poderiam ter sido distribuídos de outra forma.                                         

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo, informe à Câmara Municipal se houve licitação para realização das obras na Escola Modesto José Moreira, que foram feitas durante a atual administração, enviando a esta Casa o montante de gastos realizados nessas obras, com as notas fornecidas, os recibos de mão de obra, os materiais permanentes que foram adquiridos, especificando esses gastos a cada ano (2001/2002). 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 11 de Setembro de 2002.

Vereadores:

 Ana Claúdia Longo de Haro

 Dercides de Jesus Rodrigues

 José D. Claro da Silva

 José Soler Pantano

 Marlene APª Martins Alves