CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Requerimento nº. 0040/2002
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que o município tem adotado, para a execução de obras de pavimentação e implantação de guias e sarjetas, dentre outras coisas, em novos loteamentos, o PCM - Plano Comunitário de Melhoramentos, que prevê o rateio dos gastos para a execução das obras entre o município e os proprietários dos terrenos, cabendo ao município a execução.
Considerando que os proprietários do loteamento João Soares Geraldes aderiram ao PCM para a execução das obras de pavimentação e implantação de guias e sarjetas no loteamento, tendo cada um pago os valores que lhe era correspondente, junto ao Banco Nossa Caixa, valores esses que ficaram depositados em conta especial em nome da Prefeitura Municipal, para que essa faça as obras, a medida que os recursos são liberados.
Considerando que até o momento nenhuma obra foi realizada no loteamento João Soares Geraldes, mesmo diante do fato de alguns proprietários terem aderido e pago o PCM, além do que, nenhum esclarecimento lhes foi prestado pela Prefeitura Municipal acerca de sua situação.
Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo, informe à Câmara Municipal qual a solução que será dada pela Prefeitura Municipal para os proprietários de terrenos no loteamento João Soares Geraldes que aderiram ao PCM, esclarecendo se as obras serão realizadas, ou, caso contrário, se serão devolvidos os valores pagos por esses proprietários, e qual o prazo para a apresentação dessas soluções.
Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 11 de Setembro de 2002.
Vereador:
Audinei Lopes Bonfanti