CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

Requerimento nº. 0034/2002

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando a necessidade das contas públicas serem mantidas em ordem, respeitando-se as determinações legais no que diz respeito aos limites de gastos impostos pela lei de responsabilidade fiscal e pela constituição federal, visando o equilíbrio orçametário. 

                                        Considerando que a Câmara Municipal tem como uma de suas atribuições fiscalizar o orçamento do município, se as verbas públicas estão sendo empregadas corretamente, sem por em risco a administração do município.

                                        Considerando que vivemos um momento de certa incerteza em relação a economia geral do país, que pode se refletir na administração do município, através da queda de receitas e repasses, que podem comprometer o equilíbrio do orçamento.                                          

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo, envie à Câmara Municipal informações sobre a situação das contas do município, esclarecendo se tem havido um equilíbrio entre as receitas e as despesas do município, especificando qual tem sido a média de arrecadação e de despesas realizadas pela administração. 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 14 de Agosto de 2002.

Vereadores:

 Ana Claúdia Longo de Haro

 Dercides de Jesus Rodrigues

 José D. Claro da Silva

 José Soler Pantano

 Marlene APª Martins Alves