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Requerimento nº. 0021/2002

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando a elaboração dos requerimentos nºs 03 e 04/2002, quando solicitei informações acerca da criação do Programa de Saúde da Família (PSF) e do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

                                        Considerando que em resposta a esses requerimentos, foi me informado que para implantação do PSF, seria necessário a criação do PACS, mesmo porque os agentes comunitários receberiam treinamento, o que, segundo esta reposta teria início no mês de março, o que levou inclusive a Câmara a aprovar o projeto que originou a Lei nº 1.605/2002, autorizando a contratção de agentes comunitários de saúde. 

                                        Considerando que, ante as respostas apresentadas, e projetos de leis aprovados, haveria de se supor que ambos os programas, principalmente o PSF, já estariam em plena atividade.                                         

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo, envie à Câmara Municipal informações sobre a implantação efetiva do Programa Saúde da Família, esclarecendo se esse já vem sendo realizado ou, em caso negativo, se existe prazo para sua implantação, e se o repasse do Governo já vem sendo efetivado. 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 28 de Maio de 2002.

Vereador:

 Audinei Lopes Bonfanti