CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

Requerimento nº. 0013/2002

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando as constantes manifestações da Câmara Municipal, envolvendo o funcionalismo público do município, muito em razão de problemas causados pela depreciação salarial e falta de um plano de carreira mais elaborado.

                                        Considerando que a Prefeitura Municipal, através da Lei Municipal nº 1.520, de 27 de Dezembro de 1999, estabeleceu uma reestruturação no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, extinguindo e criando cargos, estabelecendo referências e valores salariais.

                                        Considerando que o resultado desta reestruturação não foi considerado satisfatório pelos próprios funcionários públicos, tanto que, como já citado, várias vezes a Câmara já se pronunciou sobre o tema.                                         

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo, envie à Câmara Municipal informações sobre a possibilidade de uma possível reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, esclarecendo, caso esta reestruturação não seja possível, quais as dificuldades para que seja feita. 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 11 de Abril de 2002.

Vereadores:

 AUDINEI LOPES BONFANTI