CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

Requerimento nº. 0003/2002

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando a existência de um programa do Governo Federal que cria os agentes comunitários de saúde, voltados para a realização de um trabalho preventivo e integrado, referente, evidentemente, a área da saúde.

                                        Considerando que em nosso município o projeto dos agentes comunitários de saúde ainda não foi implantado, não havendo maiores explicações do Executivo sobre o porque da não efetivação deste projeto.

                                        Considerando que os agentes comunitários de saúde podem ter um papel extremamente importante junto a comunidade, melhorando consideravelmente as condições de atendimento e prevenção de doenças que atingem a população.                                         

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo Municipal, informe à Câmara Municipal os motivos pelo qual o "Programa dos Agentes Comunitários de Saúde" ainda não foi implantado em nosso município, especificando a questão referente ao não repasse de verbas do Governo Federal ao Fundo Municipal de Saúde, qual critério será utilizado para a contratação dos agentes, bem como se tem sido tomadas providências para reverter este quadro e implantar o programa ora citado. 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 15 de Fevereiro de 2002.

Vereador:

AUDINEI LOPES BONFANTI