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Requerimento nº. 0001/2002

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

 

                                        Considerando as constantes solicitações para que seja concedido aumento salarial ao funcionalismo público do município, em razão da faixa salarial média estar um tanto um quanto defasada. 

                                        Considerando que o município tem adotado por praxe conceder um abono salarial de final de ano, que tem por escopo servir como uma gratificação pelo desempenho dos funcionários ao longo do ano.

                                        Considerando que esse abono, apesar de não ser o ideal em termos de aumento salarial, já é um importante ganho para o funcionário público, que vê nesse pequeno acréscimo algo importante para reforçar seu orçamento.

                                        Considerando que damos início ao novo ano, onde procuraremos equacionar o problema da defasagem salarial do funcionalismo público municipal, elevando o vencimento a patamares mais dignos.

                                        Razões pela qual REQUEREMOS em termos regimentais e com a aprovação do Plenário, que o Executivo Municipal, informe à Câmara Municipal se existe a possibilidade de incorporação do abono do final de ano, no salário dos funcionários públicos do município, isso dentro da Legislação vigente, ou seja, sem comprometimento do máximo estabelecido pela Lei Complementar 101, para gastos com pessoal, esclarecendo também qual patamar atualmente atingido pelo município em relação aos citados gastos.  

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 01 de Fevereiro de 2002.

 Vereadores:

 Ana Claúdia Longo de Haro

 Dercides de Jesus Rodrigues

 José D. Claro da Silva

 José Soler Pantano

 Marlene APª Martins Alves